MaisOpinião - Bernardo Vilas Boas

Cuidados de Saúde Primários em 2014 – ameaças e/ou oportunidades!?

MGFamiliar ® - Sunday, February 16, 2014

 

Em 2014, a contratualização e a evolução das USF, bem como das outras unidades funcionais, estão a ser influenciadas por vários factores, alguns que constituem oportunidades e outros que constituem ameaças. Depende de nós, profissionais de saúde, nas nossas equipas e nas nossas organizações, intervir, potenciar as oportunidades e, sempre que possível, transformar as ameaças em oportunidades.

Contratualização em 2014, como será?

As alterações no processo de contratualização, surgidas em consequência da nova portaria e da nova metodologia, exigem uma actuação inteligente e fundamentada das partes, de forma a garantir melhores cuidados, focados nas pessoas e nos ganhos em saúde, que são muito mais do que indicadores.

As alterações no número de indicadores e na sua complexidade, bem como na população considerada para efeitos de cálculo (população total versus população vigiada) justificam a procura de equilíbrio na definição das metas, que devem ser, simultaneamente, exigentes e exequíveis, de forma a evitar o estreitamento e o foco exagerado do trabalho dos profissionais nos indicadores.

Temos um sistema de contratualização muito evoluído (por exemplo, quando o comparamos com o dos hospitais) que, no entanto, necessita de consolidação gradual e progressiva, só possível com aprendizagem contínua e baseada em completa transparência, em crescente capacitação das equipas das unidades de saúde, em novos comportamentos e em avaliação com consequências, a todos os níveis da administração pública.

É neste contexto que a USF-AN está a contribuir para que as USF façam e partilhem o seu “trabalho de casa”, tomem a iniciativa na preparação da contratualização com os ACeS, de forma a que sejam respeitados os seus princípios e cumpridos os prazos, previstos para a assinatura das cartas de compromisso, até 31 de Março de 2014.

Foi publicada uma primeira reflexão sobre o anteriormente referido, que vai servir de base ao debate, a realizar no encontro do dia 19, na Ordem dos Médicos, no Porto.

Ainda a este propósito, vale a pena revisitar o balanço e ensinamentos dos anos anteriores:

- “O que é a contratualização?”

- Testemunhos 

- Propostas de melhoria

 

Evolução das USF em 2014, o que vai acontecer?

Segundo o jornal “Tempo Medicina”, de 27 de Janeiro, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (SEAS) fez diversas afirmações na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, que devem ser analisadas.

“Temos estado já a trabalhar … no sentido de criar um sistema que generalize a atribuição de remuneração variável, por incentivos ou por objectivos, também aos profissionais das UCSP”.

Assim, para o Sr. SEAS, a remuneração associada ao desempenho nas UCSP será uma boa medida para diminuir as diferenças no modelo assistencial entre as UCSP e as USF.

Esta afirmação não pode deixar de ser equacionada no contexto actual, em que existe uma desaceleração e um desinvestimento nas USF (de 2006 a 2011 iniciaram actividade 319 USF, em média 53 por ano; em 2012 iniciaram 38 e em 2013 iniciaram 28), no seu acompanhamento e no cumprimento dos compromissos assumidos – veja-se, por exemplo, o atraso generalizado e de vários anos em relação ao pagamento dos incentivos institucionais.

As UCSP devem, antes de outras medidas, constituir centros de custos, com igualdade de condições de trabalho, de espaço físico e equipamentos, com uma área geográfica, uma carteira de serviços, recursos humanos adequados, um coordenador, contratualização e avaliação.

Fazendo sentido reflectir sobre a aplicação e generalização do princípio de discriminação positiva, não podemos aceitar a equiparação artificial das UCSP e das USF, não podemos aceitar que se ponha em causa um modelo diferenciador, exigente, que pressupõe autonomia e responsabilidade, assente na constituição de uma equipa multiprofissional, sujeita a um compromisso assistencial, contratualização e avaliação.

Uma outra afirmação, segundo a referida notícia do “Tempo Medicina”, é a seguinte:

- É quem trabalha nas referidas unidades funcionais (UCSP) que “está a responder ao essencial da pressão” actualmente existente sobre os cuidados de saúde primários.

Esta afirmação é mesmo assustadora, pela disparidade face à realidade. As USF permitiram atribuição de equipa de saúde a mais 600 mil cidadãos, asseguram intersubstituição na equipa, resposta diária às situações agudas e fazem-no, como é reconhecido no preâmbulo da recente portaria, a par de melhor desempenho, qualidade e eficiência.

Finalmente, ao afirmar que em 2014 “Iremos procurar abrir mais 30 USF de modelo A e passar, pelo menos, mais 16 USF para modelo B…” (quando, há mais do dobro das candidaturas a USF e pelo menos 18 USF têm parecer positivo, aguardando homologação para B desde o ano anterior), está a defraudar totalmente as legítimas expectativas dos profissionais e cidadãos, perpetuando um sistema a duas velocidades, que diz querer ultrapassar.

O que vamos fazer?

Face a esta elucidativa e total ausência de ambição e de vontade política para prosseguir e completar a reforma dos cuidados de saúde primários, o que vamos fazer?

As nossas organizações têm sabido combinar a sua inevitável competição, própria de entidades com características diferentes, com a cooperação, própria de entidades com objectivos comuns. Um bom e duradouro exemplo, com vários anos de confiança e consolidação, é a unidade que a FNAM e o SIM têm sabido construir em torno de questões fundamentais para os médicos.

Há outros exemplos de unidade, como a carta aberta subscrita pela USF-AN, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos, em Março de 2013, intitulada A vida, a saúde e os cidadãos exigem mais e melhores Cuidados de Saúde Primários”.

Ou como a recente posição conjunta da USF-AN, APMGF, FNAM, SIM, OM e Colégio de Especialidade de MGF, em torno da questão dos “incentivos”, luta que teve muitos outros apoios.

É tempo de as diferentes organizações dos profissionais de saúde dos CSP, em convergência com os anseios das populações, construírem objectivos comuns, investindo fortemente nas Unidades de Saúde Familiar, nos Cuidados de Saúde Primários e no Serviço Nacional de Saúde.

Bernardo Vilas Boas, Presidente da Direcção da USF-AN

 

 

Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Património de todos!

MGFamiliar ® - Sunday, October 27, 2013

 

Realizou-se o 1º Congresso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos dias 27 e 28 de Setembro, sob o lema SNS - Património de todos!

Participei, como não podia deixar de ser, por imperativo de cidadania, por considerar vital a sua sustentabilidade e desenvolvimento, e para isso, a criação de uma consciência nacional da riqueza pública, social e económica que ele constitui.

Como tive ocasião de afirmar em pequena entrevista, o SNS é pré-pago por todos os portugueses. E acrescento, não pertence a este, nem a qualquer governo. Está consagrado constitucionalmente, é um avanço civilizacional, que novos e velhos têm de saber defender, conhecendo, discutindo e influenciando o respectivo orçamento e opções.

Este 1º Congresso do SNS foi claramente um primeiro passo, muito importante e indispensável, nessa direcção. Ao mesmo tempo, foi fácil verificar que está por fazer o mais difícil e o mais importante – ganhar e mobilizar para este movimento, os cidadãos que não são profissionais de saúde.

Uma das formas e dos meios de contribuir para esse objectivo é, na minha opinião, a criação de uma rede de Ligas de Amigos, a par das próprias USF, materializando e assumindo um papel activo em relação aos problemas e dificuldades, conhecendo as actividades e serviços das USF, participando nos respectivos Planos de Acção.

USF - uma nova realidade da proximidade e qualidade do SNS

Participei neste congresso, também como Presidente da Direcção da USF-AN, que criou uma parceria com a Fundação do SNS. Não tenho qualquer dúvida que USF e SNS têm sinergias mútuas, abraçam os mesmos valores e princípios e que só podem progredir de mãos dadas.

Nos debates deste congresso surgiram opiniões diferentes, conviveram pessoas com diferentes olhares, de forma aberta e democrática. Foi evidente que existem contradições entre profissionais de saúde, particularmente médicos, de USF e de UCSP.

A propósito da intervenção de uma colega, que se referiu a desigualdades existentes, fiz alguns comentários, que deixo registados:

- Portugal tem um problema antigo de menor investimento e menores recursos nos CSP (Cuidados de Saúde Primários), quando comparados com o nível de cuidados hospitalares;

- Portugal tem, mais do que um problema de falta de médicos de família, um problema de falta de equipas de saúde, que incluem também enfermeiros, secretários clínicos e outros profissionais de saúde;

- Com a Reforma dos CSP e a criação das USF, mais de 600 000 portugueses, que antes não tinham, ganharam uma equipa de saúde, com autonomia e responsabilidade;

- Assim, o problema actual não é a Reforma dos CSP e as USF, o problema é a desaceleração e a subversão de que estão a ser alvo, nos últimos anos, com a consequente falta de oportunidades e de acesso, que travam a generalização desta inovador modelo organizacional.

Os avanços obtidos com as USF, nos indicadores de acesso, de desempenho, de eficiência e de satisfação dos cidadãos têm contribuído decisivamente para que os cidadãos confiem no Serviço Nacional de Saúde e o assumam como seu património.

As USF foram e são um dos factores mais importantes para a concretização da proximidade e qualidade do SNS.

Bernardo Vilas Boas

 

 

O grande desafio da "Qualidade"

MGFamiliar . - Friday, May 03, 2013

Nos dias 9, 10 e 11 de Maio irá acontecer o 5º Encontro Nacional das USF, organizado e promovido pela USF-AN. Esta nova entidade social conta com cerca de 2300 associados e deve o seu êxito à sua razão de existir, as USF.

A missão da USF-AN, que tem sido representar, partilhar e desenvolver as equipas das USF, tem para o próximo triénio um novo e grande desafio, dinamizar a qualidade das USF.

Em 2007, o Despacho n.º 24101 previu que as USF modelo B tivessem uma participação no processo de acreditação, num período máximo de três anos. Passados seis anos, é evidente que não existe capacidade oficial para promover a concretização deste objetivo e são muito poucas as USF acreditadas.

A acreditação das USF modelo B, assim como a criação de novas USF e a progressão para USF modelo B sofreu um desinvestimento por parte da administração. Compete às equipas e à USF-AN lutarem pelo relançamento da Reforma dos CSP. Para tal é fundamental investir na demonstração do que as diferencia, nomeadamente na forma como:

- se renovam e melhoram de forma contínua;

- garantem a inclusão e a participação das pessoas, capacitando-as e autonomizando-as;

- disseminam e partilham o conhecimento;

- obtêm resultados de satisfação e eficiência.


Em 2012, no 4º Encontro da USF-AN, foi lançado o “BI das USF” – seis fichas técnicas, que vale a pena revisitar em https://www.box.com/s/1d13b3f00b01a1b92fe0.

No 5º Encontro, nos dias 9, 10 e 11 de Maio, vamos voltar a desenvolver este tema, apresentando novidades sobre este dispositivo de gestão do conhecimento, que permite caracterizar as USF e qualificar o seu desempenho de forma integradora e multidimensional.

O “BI das USF” será baseado nos dados e na informação gerados na atividade das USF, organizando-os, estratificando-os e explicitando o seu inter-relacionamento.

Esta ferramenta permitirá demonstrar, de forma óbvia, aos responsáveis da administração de saúde e ao governo, o que são as USF, quais as suas principais características, quais os seus desempenhos e qual o seu impacto nos resultados em saúde.

A propósito da necessidade de compreensão do que são as USF, vale a pena revisitar aquilo que D. Swanson1 caracteriza como políticas adaptativas, das quais saliento:

- Fomentar a capacidade da sociedade, das comunidades e das organizações para a auto-organização e o networking social;

- Descentralizar a governação até ao mais baixo e efetivo nível de decisão;

- Incentivar respostas variadas às políticas implementadas para que desta diversidade surja a possibilidade de escolha de soluções alternativas e se potencie a inovação; e

- Implementar rotinas de avaliação, de revisão e de aprendizagem permanente.

 

A melhor defesa e o melhor ataque das USF é a qualidade, é a garantia de eficiência, de sustentabilidade, de resultados e ganhos em saúde.

É a melhor resposta proativa das equipas, face às ameaças e obstáculos…

Sabemos qual é o caminho, compete-nos percorrê-lo!


Bernardo Vilas Boas, Presidente da Direção da USF-AN

 

 

[1] - Swanson D, Barg S, Tyler S et al. Seven guidelines for policy-making in an uncertain world. In Creating adaptive  policies. A guide for policy-making in an uncertain world. Darren Swanson, Suruchi Bhadwal ed. New Delhi:Sage Publications.2009; 168 p.

USF e ensinamentos para a superação da crise

MGFamiliar . - Sunday, March 31, 2013

Finalmente, foi publicado o relatório da contratualização com as USF e UCSP, e dos seus resultados, relativo ao ano de 2011 e à região Norte. Independentemente de uma análise mais aprofundada, vem confirmar o sucesso das USF e em particular do modelo B, como factor essencial da motivação e evolução verificadas nas USF e nas próprias UCSP.

Os resultados nos indicadores de acesso, de desempenho, de qualidade e de eficiência são inquestionáveis e são favoráveis a esta mudança, ocorrida nos últimos anos em Portugal.

Então, como se compreende que 2012 tenha sido o ano de maiores hesitações e de menor investimento nas USF por parte do poder político, de maiores ameaças e de maiores obstáculos, do fim de estruturas centrais de condução e apoio à Reforma dos CSP?

Vale a pena ler a descrição detalhada, na resposta enviada pela USF-AN, por solicitação do Tribunal de Contas, na sequência da carta aberta, conjunta com a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros.

Como se compreende a ausência de estratégia e de liderança pelo Sr Ministro da Saúde, a ausência de objectivos claros para 2013 e para os anos seguintes, apesar de já reconhecer as USF como exemplo inspirador para a reforma nos hospitais?

Os factos e acontecimentos recentes nos diversos domínios da implementação das USF, em particular nos da contratualização, da avaliação e da evolução das equipas são suscetíveis de comprometer a essência desta transformação singular e extraordinária.

 Isso porque configuram um retorno de políticas e métodos centralizadores e autoritários, de comando burocrático-administrativo (realço a afirmação do Departamento de Contratualização da ARSNorte, de que em 2013 não haverá negociação dos indicadores de custos, sem qualquer desmentido por parte do CD), em prejuízo de processos transparentes, de participação ativa e inovadora, de motivação e melhoria contínua, de autonomia, de auto-regulação, de avaliação e responsabilização. 

A Reforma dos CSP começou quando ainda não se falava na crise, antecipando respostas que se revelaram essenciais, especialmente ao nível organizacional, da centralidade das pessoas, das boas práticas de saúde e da eficiência.

A mudança da qual somos atores, protagonizou descentralização e avaliação, promoveu a gestão participada e o primado da governação clínica, contendo ensinamentos importantes para a vida e para a sociedade. Particularmente nas USF combinamos valores e eficiência, solidariedade e responsabilidade, individuais e coletivas.

Vivemos anos difíceis. Na nossa vida pessoal e profissional, nas USF, nos CSP, na saúde e na sociedade portuguesa. Como vamos sair da crise que caracteriza estes anos?

Depende em grande medida de cada um de nós, de como chegamos aqui, de como estamos a intervir, ou não e em que direcção. A consciência clara do que somos e para onde queremos ir, é essencial para em cada momento descobrirmos qual é o caminho e como o vamos percorrer.

A USF-AN começou por ser uma ideia, em 2008. Nasceu e evoluiu com o crescimento da Reforma dos CSP, em 2009, integrando valores, inovação, conhecimento e o saber fazer das USF. Tem um compromisso com o SNS, com a satisfação dos profissionais e dos cidadãos.

Os profissionais de saúde, como servidores públicos e os cidadãos que servimos, encontram-se e convergem no que de melhor tem o ser humano, nos valores éticos de solidariedade, do direito à saúde e do bem estar. 

A mudança em curso nas USF e na Reforma dos CSP só faz sentido como mudança para a vida, geracional, cultural e de cidadania, exigente para todos os seus atores. Nesta mudança, a lógica da hierarquia empobrecedora dá lugar à lógica da pluriarquia, do apoio a uma autonomia responsável, da responsabilização e prestação de contas, a todos os níveis.

O desenvolvimento destes ideais, de boas práticas e da qualidade na saúde, como é evidente, depende da capacidade para manter e desenvolver um sistema coerente de avaliação, promotor da qualidade.

A mudança da qual somos atores, contém ensinamentos importantes para a vida e para a sociedade, que são e vão ser determinantes, na superação da crise.

Este projeto coletivo que tem sido a USF-AN é indissociável do processo de mudança dos CSP, da qualidade e equidade da saúde, do SNS e da sociedade portuguesa.

 

 

Escândalos e saneamentos!?

MGFamiliar . - Sunday, September 16, 2012

Conheço e acompanho há alguns anos o percurso do nosso colega Nelson Rodrigues, médico de família, em particular através das suas intervenções em encontros de Medicina Geral e Familiar e em reuniões de orientadores de formação e de médicos internos da nossa especialidade.

Tenho uma elevada consideração por ele e penso que haverá consenso a esse respeito no seio da MGF, onde tem tido funções relevantes, através da APMGF e da Ordem dos Médicos, particularmente no distrito de Viana do Castelo, mas não só.

Quando aceitou um cargo na administração da ULS do Alto Minho, temi que pudesse não correr bem, atendendo às contradições que iria enfrentar, numa administração geralmente dominada pelo peso das outras especialidades e num modelo geralmente dominado pelo peso do hospital face aos cuidados de saúde primários.

Tenho uma posição de princípio contra as ULS, considerando que este tipo de estrutura e de organização é a melhor forma de perpetuar o clássico e doentio hospitalocentrismo do nosso país.

No encontro das USF do distrito, pudemos precisamente assistir a algumas daquelas contradições, de acordo com os testemunhos de muitos colegas, em relação ao facto de a administração não estar a cumprir diversos compromissos assumidos.

Entretanto, a ULSAM tem o caso mais escandaloso de uma USF, a Mais Saúde, que espera há mais de um ano, com parecer técnico positivo da ERA Norte, a evolução para modelo B. O Nelson Rodrigues exigiu deliberação e fundamentação no conselho de administração, o que não aconteceu.

O Nelson Rodrigues foi agora exonerado, precisamente na mesma altura, em que são escandalosamente nomeados diretores executivos de ACES, sem curricula minimamente razoáveis, pelo contrário, são medíocres e inadequados para a área da saúde.

O Conselho de Administração da ULS do Alto Minho, que atropela a legislação em vigor, a vontade expressa do Governo e as recomendações da Troika, mantém-se!

Eu penso que se tratou de um saneamento, ou seja, da exclusão de um profissional competente, que não se limitou a ser um “yes man”.

Para mim, é um imperativo de consciência tornar pública esta denúncia e expressar-lhe a minha total solidariedade.

Para mim, é um imperativo de consciência, dizer basta a tanto disparate que grassa em Portugal e contribuir para construir alternativas.

Será que a Reforma Hospitalar tem alguma coisa para aprender com a Reforma dos CSP?

MGFamiliar . - Tuesday, July 24, 2012

A resposta dos nossos colegas das outras especialidades é para mim uma incógnita, principalmente porque pouco saberão da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Tendo participado no debate sobre a Reforma Hospitalar, realizado na Ordem dos Médicos, em Lisboa, dia 11 de Julho, a convite do nosso colega Bastonário, José Manuel Silva, trago-vos algumas das minhas reflexões.

1. Em primeiro lugar, a minha resposta: sem dúvida que as mudanças operadas ao nível dos CSP podem ser fonte de inspiração, pelos seus princípios, eixos estratégicos e resultados, para a concepção e realização de uma reforma hospitalar.

Saliento a iniciativa voluntária de constituição das equipas multiprofissionais das USF e a transparência do processo das candidaturas.

Realço a autonomia organizacional, funcional e técnica e a responsabilidade pelo cumprimento de uma carteira básica, bem definida.

Destaco os resultados de motivação e satisfação dos profissionais, de acesso e satisfação dos utentes, de desempenho e de eficiência na prestação dos cuidados de saúde.

A Reforma dos CSP, impossível de sintetizar em poucas palavras, é uma transformação de atitudes e de cultura, que inclui condições indispensáveis a qualquer reforma, envolvimento dos profissionais, contratualização e avaliação.

Os atrasos, insuficiências e contradições da reforma dos CSP, como o que acontece com a generalidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) – caso da ausência de selecção por critérios de competência dos Diretores Executivos, a desaceleração e desinvestimento do último ano, não invalidam a sua importância para quem quer realizar outras reformas em Portugal, pelo contrário.

2. O Relatório Final do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, de Agosto de 2011, intitula-se “Os cidadãos no centro do Sistema e os profissionais no centro da mudança”.

Apesar disso, do conjunto de recomendações que incorporam as iniciativas propostas, das quais são destacadas XXXIX orientações, apenas uma, se foca nos Profissionais:

“XXXII. Criar um ambiente de motivação dos profissionais através da introdução progressiva de sistemas de remuneração associados ao desempenho e ao cumprimento das metas e objectivos traçados para cada unidade hospitalar, em função dos níveis de produtividade e do cumprimento dos indicadores de qualidade negociados em sede de Contrato-Programa.”

Recordo que em Julho de 2010, um ano antes, tinha sido elaborado outro relatório sobre a Reforma da Organização Interna dos Hospitais, no qual se previa:

 - hospitais seleccionados para integrarem as experiências piloto, assegurando transparência de todo o processo;
  - constituição de “Unidades Autónomas de Gestão” (UAG) ou “Centros de Responsabilidade Integrada” (CRI) ou outra designação;
  - os órgãos de gestão das “UAG”/”CRI” devem discutir com todos os seus profissionais a proposta de contratos programa e iniciar a sua contratualização…;
  - os contratos-programa das diversas UAG, os seus indicadores de produção, de qualidade, de gestão do risco, de avaliação de desempenho, de atribuição de incentivos, de formação e investigação, devem ser colocados no site do hospital, após a aprovação pelo CA.

Pergunto: há alguma razão credível para as conclusões de 2011 não contemplarem as de 2010? O que é necessário para os nossos colegas das outras especialidades iniciarem uma conspiração nos hospitais?

Sabemos para onde vamos!

MGFamiliar . - Sunday, May 20, 2012

A reforma dos CSP exige da Administração, valores e práticas de Transparência na Informação e comunicação, de decisões partilhadas e prestação de contas à comunidade.

Nesta mudança, a lógica do controlo hierárquico, centralizador e autoritário, dá lugar à lógica do apoio a uma autonomia responsável, exercida por equipas próximas das pessoas. Deve ficar claro que é este o rumo e que são estas as práticas a todos os níveis dos serviços e da administração de saúde.

Por exemplo, a USF-AN considera indispensável que a informação relativa aos resultados do ano de 2011 deve ser disponibilizada pela ACSS, como base de estudo e investigação e que essa deve ser a prática nos próximos anos.

Neste nosso 4º encontro, apresentamos o BI das USF, o conjunto de princípios e características da sua identidade e matriz, as perspectivas para a sua afirmação e evolução na área da qualidade, da responsabilidade social e ambiental, base a partir da qual nós aceitamos rever o DL das USF e a Portaria dos incentivos.

Esperamos os vossos contributos, para o aperfeiçoar e desenhar as alterações a introduzir, cujo resultado final deve conduzir a uma situação mais justa, equilibrada e avançada do que a anterior e não a um retrocesso.

O estudo sobre o Momento Actual mostra que a maior preocupação é com o sistema de informação, por não ser eficiente e estar muito frequentemente avariado. A maioria das USF teve quebras no acesso às aplicações informáticas, que ocorreram mais do que 10 vezes no ano de 2011.

Assim, percorrer o caminho da mudança pode demorar mais ou menos tempo, dependendo dos Sistemas de Informação, como “calcanhar de Aquiles” da reforma, que pode perpetuar parte do sistema burocrático de comando.

Os incentivos institucionais e financeiros somaram cerca de 2,8 milhões de euros em 2010, o que é quase insignificante face à diminuição de custos alcançada em medicamentos e MCDT.

Apesar disso mantêm-se atrasos e não pagamento de incentivos, por exemplo os institucionais e parte dos financeiros, devido a uma retenção indevida de impostos. Esta situação tem de ser equacionada no quadro mais geral dos cortes nas remunerações (subsídios de férias e de Natal), ao mesmo tempo que estamos a produzir mais qualidade e eficiência.

É indispensável que parte da diminuição de custos alcançada com a reforma seja reinvestida na própria reforma, seja aplicada na alimentação da mudança.

O encerramento do alargamento de horário na maioria das USF da região Norte que prestavam esse serviço adicional à população, a par do encerramento de SASU, teve grave prejuízo para a qualidade e proximidade aos utentes e contraria a proclamada intenção de “mais cuidados de saúde primários”.

O alargamento de horário implica que a equipa responda quer a situações agudas, quer à necessidade de consultas programadas, sem necessidade de estabelecer metas inconsequentes.

A acreditação foi foco de um debate e de um workshop neste encontro e foi, já nos anteriores, um tema fundamental. Faz parte da estratégia da USF-AN e orgulhamo-nos por serem nossos líderes, aqueles que mais se têm distinguido nesta área. É uma prioridade para algumas USF que aspiram percorrer este caminho da qualidade, total, rumo à excelência e a USF-AN apoia-as e considera que todas as interessadas devem ter o seu acesso facilitado.

Caros profissionais e convidados, permitam-me exprimir-vos qual é a minha sensibilidade, com base na realidade que observo, como médico de família, acerca do aumento das ditas “taxas moderadoras”: a maioria das famílias portuguesas, que participam significativa e diretamente no orçamento da saúde, com cerca de 30%, que estão penalizadas pela austeridade, com os níveis de literacia existentes, começam a ter restrições no acesso à prestação de cuidados de saúde.

Muitas famílias, com baixos rendimentos, abaixo de 628 euros, considerando no rendimento per capita os filhos dependentes, questionam diariamente a sua capacidade para manter o acesso aos cuidados e sendo verdade, que não negamos tratar por falta de pagamento, também é verdade que as pessoas não recorrem ou ficam muito perturbadas, se a perspectiva é terem de pagar mais, posteriormente, com o acréscimo da multa. No contexto que vivemos, isto, podendo moderar, pode ferir o direito universal e constitucional à saúde. Isto, pode começar a comprometer os resultados alcançados nas últimas décadas e que tanto orgulham Portugal, a nível europeu e mundial.

A mudança em curso com a Reforma dos CSP é uma mudança para a vida, geradora de valor, é uma mudança geracional, com grande força de atratividade para os jovens, é uma mudança cultural e de cidadania, exigente para todos os seus atores.

É nossa visão incluir as pessoas / os utentes, contribuir para a sua capacitação, para que sejam donos dos seus próprios destinos, na doença e na saúde.

Os profissionais de saúde, como servidores públicos, e os cidadãos que servimos, encontram-se e convergem no que de melhor tem o ser humano, em valores éticos, entre outros, o de solidariedade, direito ao trabalho, à saúde e ao bem estar.

Em tempo de crise, continuar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários é um imperativo nacional.

Para nós e para os outros, não aceitamos contribuir para a diminuição dos rendimentos do trabalho, para o aumento do desemprego, para o empobrecimento, para a indignidade. Nem para recuar na autonomia das USF, na descentralização para os ACES ou na sustentabilidade do Servico Nacional de Saúde.

Queremos contribuir para o rumo da história que aponta, apesar de todas as suas contradições, avanços e recuos, para sistemas de saúde com garantia de universalidade e equidade, para o desenvolvimento de um ser humano mais feliz e uma sociedade mais justa.

2012 - ANO DE VIRAGEM !

MGFamiliar . - Thursday, January 26, 2012

Estamos num ano de viragem em Portugal e há inúmeras razões e factores para isso, mas não é objectivo desta crónica fazer a sua caracterização exaustiva. Muito menos em relação às múltiplas dimensões da nossa vida, como indivíduos, povo, sociedade e nação. Muito menos ainda em relação à humanidade, como comunidade global do século XXI.

De qualquer modo, numa perspectiva global, fazer de 2012 um ano de viragem, implica uma atitude de liderança e um comportamento colectivo, que exige assumir valores, missão e visão claras. Que exige além disso a concepção de que estamos aqui para transformar e não apenas para contemplar a realidade.

Perguntar-me-ão e bem, nesta altura, que viragem é essa e para onde?

Focando o meu pensamento na área da saúde, há três questões fundamentais que quero abordar e em torno das quais defendo qual é a direcção e o sentido.

As equipas de saúde multiprofissionais e multidisciplinares, ao nível dos Cuidados de saúde Primários (CSP), são a melhor solução para os cidadãos e as famílias portuguesas, não fazendo sentido hoje, pensar o médico de família isolado, nem mesmo um grupo de médicos, menos ainda separado de outros profissionais de saúde, designadamente dos enfermeiros e dos secretários clínicos.

Equipa essa que não anula, pelo contrário, estimula, potencia e multiplica as capacidades individuais, cria equilíbrios, proporciona respostas para as dificuldades e para a resolução de problemas, para a formação e a investigação, para a melhoria contínua, organizacional e técnico científica.

Equipa essa que é e será naturalmente liderada por médicos de família, sem que isso impeça, pelo contrário, o convívio com outras lideranças, num quadro de coexistência, de criatividade e de complementaridade.

A missão principal das Unidades de Saúde Familiar (USF) é organizarem-se em função da melhor prestação de cuidados de saúde à população, em termos de acesso e de qualidade. Algumas formas de o alcançar, manter e garantir são a avaliação da satisfação dos utentes, por exemplo com a aplicação do “Europep”, a superação de motivos de insatisfação, a prestação de contas, por exemplo em reuniões anuais e a dinamização de organizações próprias, por exemplo as “Ligas de Amigos”.

É preciso que as equipas saibam usar a sua autonomia e responsabilidade para cumprirem a sua missão. Vale a pena salientar que, embora a contratualização seja realizada com os ACeS e indirectamente com os outros níveis da administração, a finalidade das USF é servir as pessoas e a sua maior responsabilidade é para com a população.

O valor das USF está cada vez mais demonstrado, nas áreas do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência. Assim, hoje, quando uma UCSP evolui para USF, isso é diminuir desperdício. Investir em USF e na sua evolução para modelo B é investir em eficiência.

Prosseguir este caminho de evolução da reforma dos cuidados de saúde primários exige que algo aconteça nos hospitais, sob pena de o imobilismo destes constituir um travão para os CSP.

Os médicos de família e os outros profissionais de saúde dos CSP necessitam cada vez mais que mude a atitude dos nossos colegas dos hospitais, em relação à prescrição, a boas práticas baseadas na evidência e à qualidade, que se invista na sua motivação, que se crie também aí uma cultura de equipa, de motivação dos profissionais e de inovação organizacional.

A mudança da organização dos serviços de saúde públicos, a mudança na administração, o diálogo e a articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde é essencial.

Saibamos fazer das ameaças, as oportunidades de mudança e 2012 poderá ser um ano de viragem para melhor na área da saúde e dos CSP, no sentido de que a maioria da população portuguesa pode beneficiar das novas organizações de proximidade e qualidade que são as unidades de saúde familiares.