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O direito à segunda opinião médica


MGFamiliar ® - Wednesday, May 24, 2017



É do conhecimento geral que os doentes têm direito a uma segunda opinião médica. Tal como contemplado no Código Deontológico, “O médico deve encorajar o doente a pedir uma segunda opinião caso o entenda útil ou se aperceba de que é essa a vontade do doente. Neste caso, o médico deve fornecer todos os elementos relevantes que possam ser utilizados por outros médicos.” 

No entanto, a nível do Serviço Nacional de Saúde parece que este direito nem sempre se processa de forma linear. E daí a escolha deste tema.  Foi recusada uma segunda opinião médica, solicitada através da ferramenta Alert®, a uma doente que já tinha seguimento num outro hospital.

Mas começando desde o princípio, a segunda opinião médica consiste “num outro parecer, emitido por um outro médico, que permite ao doente complementar e/ou questionar a informação já existente e disponibilizada sobre o seu estado de saúde, de forma a permitir-lhe tomar decisões, de forma mais esclarecida acerca do tratamento a prosseguir”. Como já dito inicialmente, este direito está descrito no Código Deontológico dos Médicos assim como na Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes. Contudo, um circuito de segundas opiniões não está ainda totalmente definido, como tem vindo a tentar fazer o Ministério da Saúde. 

E, talvez pelo facto de as pessoas terem cada vez mais conhecimento dos seus direitos ou pela maior facilidade de acesso e diversidade à informação, este é um tema do qual se tem vindo a falar nos meios sociais, com várias notícias publicadas em jornais, e nas próprias consultas. Muitas das pessoas que não veem a sua resposta dada no Sistema Nacional de Saúde acabam por recorrer a serviços de saúde em contexto privado, que têm já serviços dirigidos a segundas opiniões médicas. Com uma simples pesquisa na internet encontramos rapidamente várias soluções. Medis, Clínica Universidad de Navarra, Best Medical Opinion, entre outros. Por outro lado, pessoas sem possibilidade de recorrer a serviços privados acabam por fazer pesquisas na internet, onde todos sabemos que se pode encontrar informação muito útil, mas também muita “desinformação”, sendo por vezes posta em causa a opinião do médico assistente e tratamento instituído. 

Uma segunda opinião pode trazer, sem dúvida, muitas vantagens. Pode significar um melhor uso de meios de diagnóstico, evitando procedimentos desnecessários, esclarecimentos de dúvidas e possibilidade de decisão de tratamentos mais adequados a cada caso concreto. No entanto também é certo que a capacidade do Sistema Nacional de Saúde é limitada. Mas sabendo que existem situações em que realmente existiria benefício com uma segunda opinião, não deveria ser institucionalizado no SNS este circuito de segundas opiniões? 

É um tema que deve manter-se em discussão, sendo necessário chegar à melhor solução possível, individualizada para cada caso.

Por Maria João Peixoto






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