Recursos > Legislação

Regulamento do sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, designado por Consulta a Tempo e Horas
Aprova o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial.
Concurso interno geral para preenchimento de 42 lugares na categoria de assistente da carreira médica de medicina geral e familiar - ARS Norte, I.P
Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013
Isenção de taxas moderadoras (Redução em 50 % dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos)
Para efeitos de prorrogação dos contratos administrativos de provimento dos internos que tenham concluído o internato complementar na 1.ª época de 2008.

USF

27-Jun-2012

Portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF)

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