MaisOpinião - João Rodrigues

Por uma contratualização inteligente (e não burocrática e automática centrada em metas)

MGFamiliar ® - Thursday, July 14, 2016



I. Introdução

Tendo em conta que a Coordenação Nacional para os Cuidados de Saúde Primários, anunciou um novo ciclo do processo de contratualização para 2017/19, ciclo da “contratualização inteligente”, começo por anunciar o meu conflito de interesses, considero a assinatura da carta de compromisso anual, como o principal instrumento de autonomia das USF. Nesse sentido, espero que se termine este ciclo em que a metodologia da contratualização se centrou quase exclusivamente na imposição das metas dos indicadores e não na negociação de áreas a melhorar na USF.

II. Sete Princípios para uma “Contratualização Inteligente”

1. Contratualização global (Carta de Compromisso) e não centrada exclusivamente nos indicadores/metas por um período de 3 anos com revisão anual:

  • - Negociação do compromisso assistencial global da USF, centrada nos Planos de Ação, formação e plano de aplicação de incentivos institucionais):
  1. i) Carteira de serviços: acessibilidade, gestão da doença aguda e doença crónica, grupos de risco e vulneráveis, cuidados preventivos, eficiência, satisfação dos utilizadores, prescrição segura e racional, qualidade dos registos, investigação e formação contínua.
  2. ii) Gestão do risco clínico e não clínico.
  3. iii) Responsabilidade social e ambiental.
  4. iv) Sustentabilidade económico-financeira.
  5. v) Satisfação dos utilizadores, da comunidade e dos profissionais.
  • - Afetação dos recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários ao cumprimento do PA e à execução do plano de aplicação de incentivos institucionais.
  • - Carteira adicional de serviços e alargamento de horário.
  • - Indicadores/metas relacionadas com incentivos institucionais e financeiros.
  • - A contratualização anual de metas efetua-se, tendo por princípio, a melhoria contínua, sendo as USF a escolher os indicadores por área. Único critério, os resultados da USF nesse indicador nos últimos três anos, estar abaixo da média nacional.
  • - Revisitação anual do Manual de Articulação.

2. Modelo de racional de metas: utilização do “percentil 75” dos resultados atingidos nos últimos três anos como forma de definir o teto/limite superior para cada indicador e modelo que tenha em consideração os fatores de contexto da atividade das unidades funcionais (UF) e na negociação das respetivas metas, bem como no planeamento da atividade e na avaliação do desempenho das USF. 

3. Melhoria do sistema de informação e monitorização: fornecimento automático de informação atualizada de toda a atividade a todos os profissionais, diretamente via mail e utilização do futuro BI dos CSP, como suporte prático à contratualização anual e processo de monitorização.

4. Definir mecanismos que vigiem a "fraude" nos indicadores: prevalências de doença anormalmente diferentes da média, grandes variações de prevalência ao longo do período em estudo, unidades funcionais com valores anormalmente altos nas metas, baixa taxa de incidência, alta taxa de referenciação aos cuidados hospitalares, prescrições médicas aos utentes inscritos na unidade funcional efetuados no sector privado, etc.

  • Realização de auditorias ao processo de registo de dados clínicos: auditorias às unidades com os melhores resultados e a um número de outras UF selecionadas aleatoriamente.

5. Definir um sistema que permita avaliar a performance dos indicadores no contexto do SNS: capacidade discriminatória, efetividade marginal, modificação dos indicadores face a intervenções.

6. Introdução de indicadores (ex. cumprimentos de prazos, disponibilização de dados de monitorização atempadamente, cumprimento da função apoio e relatórios finais em tempo aceitável) que avaliem o grau de suporte e apoio da administração para com as USF. O não cumprimento desses indicadores, revertem a favor (pontuação positiva) da métrica da USF para efeitos de cálculo de incentivos.

7. Envolvimento e participação dos representantes dos utentes e das autarquias no processo de contratualização, devendo fazer parte da delegação das USF.

 

Coimbra, 10 de julho de 2016
João Rodrigues, Médico de Família, USF Serra da Lousã





Um novo ciclo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários

MGFamiliar ® - Wednesday, September 16, 2015



Há 7 anos, iniciou-se oficialmente a aventura da criação da USF-AN!

Em Fevereiro de 2009, realizou-se em Aveiro, no Centro de Congressos, o 1º Encontro Nacional das USF.

Passados 7 anos, voltou-se a Aveiro e realizou-se com enorme sucesso o 7º Encontro Nacional das USF, de 14 a 16 de Maio.

Este 7º Encontro Nacional, teve a particularidade de discutir em sessão plenária (7 sessões, uma por pilar), as matérias referentes a cada pilar, concentradas nas 23 oficinas temáticas e dispersas pelos 77 laboratórios de aptidões.

Além disso, ocorreram as conferências e controvérsias, todas gravadas e disponíveis no sítio da USF-AN, num total de 16, além dos debates em plenário sobre a "Municipalização", "A Crise e a Saúde" e o debate final sobre "Presente e Futuro dos CSP" que culminou com a proclamação, pelo Prof. Constantino Sakelarides, da “Declaração de Aveiro”, que integra a visão, as expectativas e os contributos dos profissionais e utentes das USF expressos nos plenários dos 7 Pilares das USF.

Estamos pois, as USF e a Reforma dos CSP, a terminar neste ano de 2015, o nosso 1º ciclo de 7 anos. Vem aí outro ciclo que se iniciou com o 7º Encontro Nacional de Aveiro e irá continuar a sua aventura com o novo governo que resultará das eleições legislativas de 4 de outubro.

 

7 Pilares 7 x 7 Medidas

Após o 7º Encontro das USF, as medidas aí discutidas, foram postas à apreciação online do conjunto dos associados da USF-AN, no sentido de selecionar entre elas, para cada um dos 7 pilares, as 7 medidas mais relevantes para promover as transformações necessárias – “7x7”. 

Foi então publicado, em agosto de 2015, o livro “7x7 Medidas – Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários” disponível no sítio da USF-AN.

Apesar de não ser um programa de governo para os CSP, esta reflexão não deixa de constituir uma visão, vinda do terreno, sobre os CSP do futuro.

Para que este novo esforço transformador tenha êxito, ele não se pode confinar à ação do poder político. Ele deve também contar com a iniciativa e envolvimento de todos os profissionais de proximidade e também do cidadão e suas organizações.

No entanto, este esforço transformador de todos, exige ao mesmo tempo a distinção clara dos diferentes atores, a sua responsabilização e avaliação, considerando os diferentes níveis de poder, de competências e de recursos.


Descarregue aqui o livro 

As Sete Prioridades para o próximo Ciclo Político

Cumprir a reforma dos CSP é tarefa inacabada. A dinâmica própria dos ciclos políticos aconselha que um conjunto prioritário dessas iniciativas, mesmo que em número limitado (7), tenham lugar no início da legislatura, ou seja, nos primeiros 6 meses do próximo ciclo político, a saber:

 

1. Criar uma Unidade de Missão com mandato de 5 anos para delinear e conduzir a transformação integrada do SNS visto como um todo e cujo núcleo central para a coerência e organização sistémica do SNS renovado são os CSP, incluindo um dispositivo de gestão do conhecimento (página web) – cultura de monitorização e avaliação do funcionamento dos serviços e seus impactos na saúde da população, para assegurar um verdadeiro planeamento estratégico nacional do SNS.

2. Instituir uma estratégia e práticas de gestão previsional rigorosa do recrutamento e valorização dos recursos humanos – o seu capital humano e gestão previsional efetiva (prevenção das crises), apostando na rápida colocação dos novos especialistas em Medicina Geral e Familiar, no reconhecimento do enfermeiro de família como o especialista em saúde familiar, na criação da carreira do secretário clínico investindo na capacitação desses profissionais, integração das “novas” profissões da saúde (assistentes sociais, psicólogos clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos dentistas, higienistas orais, podologistas, farmacêuticos e outros) e dos profissionais do ex. IDT, na rede dos ACeS, sempre alocados a uma carteira de serviços tipificada nacionalmente.

3. Desenvolver uma nova estrutura de acompanhamento e apoio das USF e ACeS com enquadramento e coordenação nacional pela Unidade de Missão inicialmente enunciada, dotando as equipas regionais de apoio (ERA) e os Conselhos Clínicos dos ACeS de pessoas, recursos e competências para atuarem nos próximos 5 anos como os principais dinamizadores e agentes de "coaching".

4. Criar condições de apoio aos profissionais para aumentar o número de USF, atingindo pelo menos cerca de 75% da população coberta através deste modelo organizativo, privilegiando as USF de modelo B, apostando na aproximação progressiva das UCSP aos princípios da Marca USF e adotando a melhor solução para a prestação de cuidados de saúde no interior do país, baseada nos princípios das USF e com ponderação ajustada à baixa densidade populacional.

5. Desenvolver o delineamento de uma nova arquitetura integrada dos sistemas de informação de saúde e do SNS, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das aplicações informáticas que se ligam e dialogam com a “rede mestra” do sistema nervoso informacional, permitindo que as USF e demais unidades e serviços do SNS possam dispor da informação decorrente dos dados que diariamente geram, para monitorizar, pilotar e melhorar continuamente os seus desempenhos.

6. Redimensionar os ACeS, diminuindo o número de unidades funcionais em cada um e promover a sua autonomia através de Contrato-Programa ao invés da crescente centralização do poder nas ARS e na ACSS. (“Refundação” da Administração Pública na saúde), pondo em funcionamento no prazo de 1 ano todos os Conselhos Executivos e Conselhos da Comunidade dos ACES, promovendo o envolvimento, compromisso e participação das autarquias na gestão dos ACES.

7. Apostar no desenvolvimento da Governação Clínica e em Saúde, redimensionando os Conselhos Clínicos e de Saúde, permitindo um acompanhamento próximo e qualificado das unidades funcionais, e dotando-os de recursos humanos a tempo inteiro, criando-se condições para assegurarem a intermediação entre meios e fins, através da promoção de uma contratualização focada nos ganhos em saúde e de práticas profissionais seguras, efetivas e com elevada qualidade.

 

João Rodrigues

Setembro de 2015



Incentivos, Produtividade e Despesa Pública – O Exemplo das USF de Modelo B!

MGFamiliar ® - Monday, February 17, 2014

 

Em tempos exigentes de redução da despesa pública, múltiplos se revelaram desde o início os desafios que o sector da Saúde em Portugal teve de enfrentar desde 2011. O corte nas ineficiências e desperdícios no SNS já vinha de trás. Mas, à medida que se foi avançando cegamente para a fusão de hospitais, sem reestruturar a rede de urgência e sem se alargar a rede de cuidados continuados, foi-se tornando claro que o objectivo deste governo é transferir despesa pública para a receita privada, aumentando assim toda uma actividade privada que vive parasitando as contas públicas e diminuir o custo do trabalho.

Há cortes e combates necessários e urgentes. Mas há outros cortes inadmissíveis, porque arriscam produzir cada vez mais piores cuidados de saúde em Portugal.

Vem isto a propósito, da brilhante ideia do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, ter decidido iniciar em Dezembro uma luta para abolir uma das componentes remuneratórias dos profissionais das USF em modelo B, argumentando que o artigo 35º da LOE de 2013 e também de 2012, proíbe as “valorizações remuneratórias”.

É bom recordar que a componente referida no DL nº298/2007, Capitulo VII, define como “compensação pelo desempenho”, duas componentes de compensação pela quantidade e qualidade de trabalho e não nenhuma valorização remuneratória que no caso dos:

- Médicos são: as actividades específicas na vigilância das áreas do planeamento familiar, gravidez, crianças do 1º e 2º ano de vida, diabéticos e hipertensos pagos mensalmente, referentes ao ano anterior, e a carteira adicional de serviços paga mensalmente.

- Enfermeiros são: os incentivos financeiros de atribuição anual e a carteira adicional de serviços pagamento mensal.

- Secretários clínicos, componentes idênticas aos enfermeiros.

Um comunicado conjunto, do Ministério da Saúde e das Finanças, veio finalmente repor a verdade, informando a 27 de dezembro  que “(..) as questões que levaram à suspensão dos pagamentos, tal como previstos nos contratos estabelecidos com as ARS, foram resolvidas através de uma portaria (nº377-A/2013) assinada hoje pelos ministérios da Saúde e das Finanças”, portaria essa, publicada a 30 de dezembro que destaca no seu preâmbulo que “um conjunto de princípios de suporte como a descentralização, auto -organização e responsabilização pelos resultados”, tem contribuído, “significativamente, para o aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, melhoria da qualidade e desempenho, reflectindo-se naturalmente ao nível da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Além disso, esta portaria traz uma enorme novidade, responsabiliza todos os actores do processo de contratualização (USF e ACES/ARS), com a criação formal, no seio de cada região de saúde, de uma comissão de acompanhamento externa (três membros nomeados pela ARS e três membros nomeados pelos sindicatos), a quem competirá acompanhar o processo de contratualização e arbitrar eventuais conflitos.

Se queremos, reiniciar a reforma do SNS, temos que nos lembrar que o sucesso do SNS depende essencialmente do trabalho dos profissionais de saúde e está dependente do aumento da produtividade qualificada com a generalização da discriminação positiva em termos salariais.

Aliás, temática bem expressa na nossa Constituição. O princípio da igualdade, na vertente relativa a "trabalho igual, salário igual' encontra expressão a nível constitucional, mais propriamente no artigo 59.°, n.° 1, alínea a), o qual estabelece que todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade.

Todavia, o princípio da igualdade na vertente em análise, não se pode, assim, reconduzir à garantia da paridade formal entre profissionais nas mesmas categorias, visto que há profissionais médicos, enfermeiros e secretários (DL nº298/2007) que estão inseridos num sistema retributivo especifico que "obriga a que se trate como igual o que for essencialmente igual e como diferente o que for essencialmente diferente".

"O princípio constitucional [do trabalho igual, salário igual, previsto no art.° 59.°, n.° 1, alínea a), da Constituição] implica a inadmissibilidade de um tratamento salarial diferenciado pelo sexo ou por outros factores discriminatórios, mas já comporta a individualização de salários com base no mérito ou no rendimento, desde que sejam apurados mediante critérios e métodos objectivos e explícito”. (...)

Em suma, é o que acontece nas USF de modelo B com a definição nacional de critérios para as actividades específicas médicas e os indicadores para os incentivos financeiros dos enfermeiros e secretários, depois negociação das metas com publicação das cartas de compromisso e no final apuramento e validação dos resultados (ACSS e DC das ARS) com a sua respectiva publicação nos sítios respectivos, atribuindo-se ou não compensações pelo desempenho efectuado segundo a quantidade, natureza e qualidade.

 

Em resumo, o legislador das USF de modelo B (DL nº298/2007) tem legitimidade, ao abrigo do disposto no artigo 59.°, n.°1, alínea a), da CRP, para reconhecer, em relação aos trabalhadores da Administração Pública o direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, fazendo cumprir o princípio trabalho igual salário igual na sua dimensão positiva, segundo a qual as “diferenças qualitativas na prestação não só autorizam como impõem uma diferente remuneração".

Para quando a generalização deste princípio constitucional.

 João Rodrigues, Coordenador da USF Serra da Lousã, smzcjnr@gmail.com

 

EUA, Obamacare e SNS

MGFamiliar ® - Sunday, November 03, 2013

 

Atualmente nos Estados Unidos da América trava-se uma batalha em que, por um lado, o Presidente Barack Obama defende mais políticas sociais, no caso da saúde o financiamento público de sistema de seguros de saúde (Obamacare) para dar uma cobertura subvencionada a 30 a 33 milhões de norte-americanos, que se traduzem numa despesa pública na ordem dos 30% do PIB e, por outro lado, os republicanos defendem que tais políticas são perniciosas porque levarão à perda de eficiência económica devendo a despesa pública voltar aos 20% do PIB do período anterior a Obama ser Presidente.

O atual shutdown é apenas mais uma batalha numa guerra ideológica que já vem desde os tempos coloniais e que na área da saúde tem sido sucessivamente ganha pelos liberais, apesar de todos os relatórios independentes (Steven Woolf, Janeiro de 2013), demonstrarem que os cidadãos dos EUA têm, em média, menos saúde e morrem mais cedo do que os dos outros países ricos, apesar das despesas médicas por pessoa serem mais elevadas.

O relatório de Steven Woolf, foi o primeiro que analisou várias doenças e comportamentos em todas as classes etárias nos Estados Unidos para comparar com outras 16 nações ricas, entre as quais Austrália, Canadá, Japão e vários países da Europa Ocidental.

Neste grupo de países, os EUA estão sempre ou quase sempre no último lugar em números domínios chave da saúde pública, como mortalidade infantil, feridas graves e homicídios, gravidez das adolescentes, doenças transmitidas sexualmente, mortes associadas à droga, obesidade, diabetes ou ainda a taxa de pessoas portadoras de deficiência.

Desde há décadas que os EUA têm a taxa de mortalidade infantil mais elevada de todos os países ricos, bem como a maior proporção de bebés prematuros e de morte de crianças antes dos cinco anos, resultado dos 40 milhões de americanos sem acesso a nenhum seguro de saúde.

Na actual crise portuguesa e europeia, a guerra ideológica é representada pela Troika e pelo actual governo PSD/CDS, que tem insistido em cortar cegamente nas políticas sociais, nomeadamente na área da saúde, onde a política de cortes já tem resultados bem evidentes, como na área dos transplantes de órgãos, onde o País caiu de quarto lugar em número de transplantes por milhão de habitante para o 12º a nível mundial!

Segundo o Relatório da Primavera de 2013, do Observatório Português do Sistema de Saúde (OPSS), o Ministério da Saúde fez cortes superiores em 150 milhões de euros face ao exigido pela Troika, que estão a ter um impacto direto no acesso aos cuidados e no estado de saúde dos portugueses, aumentando os casos de depressão e as tentativas de suicídio.

Na área dos CSP, apesar da tónica política ser colocada no “reforço de serviços de cuidados de saúde primários”, constatamos que em 2013 ainda só abriram 17 novas USF, quando a média foi de 48 por ano, nos últimos 7 anos anteriores.

Como se vê nos EUA, a economia de mercado e o capitalismo, é geradora de desigualdades sociais. A concorrência em saúde, resulta em agressão para os cidadãos e custos adicionais para o sistema.

É preciso ter algum cuidado na transposição da lógica de mercado para o sector da saúde. O efeito das leis de mercado na saúde muitas vezes é o oposto. Na saúde, o que se verifica é a "lei dos cuidados inversos" (Tudor Hart) e não a "lei da oferta e da procura".

Nos próximos dias, em relação aos EUA, veremos chantagem política, guerras de palavras e sondagens que levarão as duas partes a recuos e compromissos suficientes para ultrapassar esta pequena crise mas, como a guerra subjacente não tem fim, daqui a uns meses teremos novos capítulos desta novela.

O que necessitamos, tanto em Portugal como nos EUA, é investir prioritariamente em cuidados de proximidade públicos, capacitados, robustos e dotados dum substancial grau de autonomia contratualizada, criando condições para a sustentabilidade de um qualquer sistema de saúde que se queira moderno, eficiente e socialmente justo e solidário.

João Rodrigues, Coordenador da USF Serra da Lousã, smzcjnr@gmail.com

 

 

 

Trabalhar melhor – O Exemplo das USF

MGFamiliar ® - Monday, June 24, 2013

Que Portugal tem um problema de produtividade não é nada de novo. Todos o conhecemos há muitos anos, visto que temos ocupado, entre os 27 da UE, o 20º posto.

Os políticos e alguns patrões, olhando para este ranking, defendem reformas laborais que cortam direitos, diminuem os salários, os números de dias de férias, cortam feriados e aumentam o tempo de trabalho dos portugueses.

Parece simples, mas a receita não tem resultado. Primeiro, porque em relação ao tempo de trabalho, já somos o 5º país com maior carga horária laboral e a produtividade não aumentou! Somos entre os que mais trabalham e menos produzem.

Apesar dos números, os nossos políticos continuam a acreditar que sim, é preciso trabalhar mais. A qualidade não conta. E, vai daí, todos os funcionários públicos devem passar das 35 para as 40 horas semanais, sem aumentos salariais!

Sabemos (os governantes parecem não saber) que trabalhar muito não significa trabalhar bem. A competitividade não tem que ver, apenas, com o número de horas de trabalho. Os trabalhadores mais desonestos sempre passaram tantas horas no emprego, sem acrescentarem nada de relevante, quando os seus directores nomeados em comissão de serviços, estão a negociar à mesa do almoço ou do jantar.

Não será baixando sistematicamente os salários e aumentando os impostos, pagar o subsídio de férias o mais tarde possível ou tratar os trabalhadores da administração pública como se eles fossem culpados de todos os males da baixa produtividade que se vai melhorar o desempenho. Bem pelo contrário. Com esta Politica, afastam-se os melhores quadros da órbita do Estado, prejudicando todo o país.

E, a reforma do Estado para aumentar a eficiência? Nada, a não ser despedir e aumentar o horário de trabalho!

Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar com transparências e criar condições para envolver todos os profissionais. Exige muito tempo e uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se deite fora o que de bom os outros fizeram. Veja-se o exemplo da implementação das Unidades de Saúde Familiar (USF), única marca portuguesa inserida no memoranda da Troika na área da eficiência.

O que separa o Governo Português dos países desenvolvidos é a qualidade das decisões, com o fim único de alimentar a quantidade do trabalho. Este governo mostra-se incapaz de compreender que para aumentar a produtividade necessita de trabalhadores felizes, motivados, autónomos e responsáveis, à semelhança do que acontece nas USF.

Por falar em USF, recordo os números apresentados por José Luís Biscaia, no Encontro Nacional das USF em Lisboa, 11 de Maio, do estudo efectuado pela Associação Nacional de USF em parceira com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS):

- Em termos de acessibilidade aos Cuidados de Saúde Primários (taxa global de consultas médicas e de enfermagem) se o país estivesse todo coberto por USF, teríamos mais 1,2 milhões de portugueses abrangidas por uma consulta médica nos últimos 3 anos, 510.740 mulheres com uma consulta de planeamento familiar, 283 mil mulheres com uma mamografia realizada nos últimos dois anos e 530 mil adultos teriam feito o rastreio do cancro do cólon.

- Além disso, teríamos mais 120 mil diabéticos controlados e mais 120 mil hipertensos com tensões arteriais normalizadas.

- Em relação aos custos com meios auxiliares de diagnóstico por utilizador, as USF de Modelo B atingiram um valor de 46,89 euros em contraste com os 58,66 euros dos centros de saúde tradicionais.

- No custo por medicamento facturado por utilizador, as USF (B) atingiram 144,8 euros e os centros de saúde tradicionais 188,83 euros.

Em conclusão, se o País estivesse totalmente abrangido pelo modelo USF, teríamos uma poupança com medicamentos prescritos e exames de 172 milhões de euros, além dos ganhos de acessibilidade e qualidade assistencial enumerados anteriormente.

Mais uma vez, ficou claro que a demonstração do valor das USF através dos resultados obtidos, nas áreas do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência, significativamente melhores do que os alcançados pelas unidades tradicionais, destacando-se sobretudo o acesso geral, o acesso a cuidados domiciliários, vigilância da doença crónica e oncológica, precocidade na vigilância da grávida e recém-nascido e eficiência económica.

Todavia, apesar destes números serem arrasadores e confirmarem que o modelo das USF, modelo positivo que promove a participação e co-responsabilização dos profissionais e cidadãos, quer pela autonomia reconhecida e pelos mecanismos de compromisso, este Governo, nomeadamente as ARS, lutam diariamente para que as condições de abertura de mais USF, não existam e lutam para que burocraticamente as USF de modelo A com parecer técnico aprovado, não passam a USF de modelo B, argumentando com a incapacidade de as orçamentar!

Em suma, este Governo está a produzir, um país de gente infeliz, amargurada, triste, revoltada e frustrada, e gente que emigra, mesmo nos médicos de família que ainda não fazem parte do batalhão de desempregados, as portas das USF estão a fechar-se.

Haja esperança que o futuro próximo nos traga a abertura de novas portas das USF.

João Rodrigues, Coordenador da USF Serra da Lousã, smzcjnr@gmail.com

As USF como modelo de organizações democráticas

MGFamiliar ® - Wednesday, March 20, 2013

Mesmo no século XXI, 22 anos após a queda do muro de Berlim, o termo “democracia organizacional” gera algum desconforto a gestores e políticos, apesar de ser o modelo mais eficaz de gestão das organizações[1].

As explicações do desconforto são variadas, mas por ventura por ser inconscientemente associado ao tipo de funcionamento das organizações da ex. União Soviética, apesar, do ainda modelo dominante, burocrático-administrativo de comando e controlo do SNS, serem apontados como inadequados e disfuncionais, a resistência é enorme ao apoio deste tipo de organizações.

Nesse sentido, temos assistido na última década no SNS, excepto no desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), 356 instaladas desde Setembro de 2006 até agora, ao tufão do gestionarismo e da empresarialização, inicialmente SA e ultimamente EPE.

Veja-se, o que se tem passado com este Governo. Apesar da recomendação da Troika[2] em fomentar mais USF, o ano de 2012 foi o ano em que menos USF iniciaram actividade. Apenas 38, correspondente a 11% das actuais 356[3]!

Recorda-se que são numerosos os apelos de vários estudiosos do conhecimento organizacional à necessidade das organizações do trabalho estarem atentas à participação democrática, à qualidade de vida e ao envolvimento dos seus profissionais.

Muitas vozes conhecedoras da matéria, que desde pelo menos 2003, sugerem a necessidade de democratizar as organizações[4], dando-lhes autonomia funcional, levando à existência de objectivos comuns e geradores de empenhamento dos colaboradores.

Nestas novas formas de organização, são cultivados os princípios que permitem aos profissionais exercer as suas competências de uma forma adequada, verificando-se quatro grandes premissas[5], à semelhança do que acontece nas USF:

  1. 1. Liberdade com responsabilidade: numa organização multiprofissional (USF), os sistemas de controlo apertados (ex. controlo biométrico da assiduidade) não são apenas desnecessários, como são mesmo contraproducentes. Em sua substituição, recorre-se à responsabilidade individual, à transparência colectiva e à orientação por objectivos. O que é permitido não tem de ser previamente autorizado, pois presume-se autorizado.
  2. 2. Estruturas mínimas: um único conselho geral, onde todos os profissionais tem assento e direito a um voto, um órgão técnico, se assim o desejarem e um coordenador eleito por maioria de dois terços com o dever de ser líder. Onde liderar, é ter capacidade para libertar a energia dos profissionais, inovar soluções aproveitando a inteligência colectiva, dirigir e pilotar, empoderar para partilhar a responsabilidade, ligar o alarme (ler sinais de aviso à navegação), renovar e formar através da democracia organizacional.
  3. 3. Regras simples: missão e valores partilhados, como confiança, alegria, franqueza, justiça, trabalho de equipa, inovação, orientação para o resultado, abertura à mudança e resiliência, inseridos no regulamento interno.
  4. 4. Discriminação positiva e contratualização, a outra lógica, TMQ (Time, Quality e Money): onde o Time é definir prazos e metas (plano de actividades anual e contratualziação), Quality é especificar objectivos com critérios de qualidade (contratualização) e Money, definição de um sistema retributivo misto, onde se insere um sistema de incentivos colectivo (institucionais e financeiros).

 

Como se pode ver, as USF como “novas” organizações democráticas são plataformas[6] nas quais os profissionais utilizam e expandem as suas capacidades, baseadas em sete princípios:

  1. 1. Entre a organização USF e os seus profissionais, estabelece-se uma relação adulto-adulto, tendo por base o voluntariado e um processo de candidatura colectivo.
  2. 2. Os profissionais são tidos como investidores de capital humano no contexto organizacional, onde cada profissional tem o mesmo “peso” no conselho geral da USF.
  3. 3. Os profissionais podem desenvolver-se e expressar capacidades diversas para além das tarefas das suas próprias profissões.
  4. 4. Os profissionais têm direitos e obrigações para consigo mesmos e perante os outros. A liberdade de uns não é conseguida à custa dos direitos dos outros.
  5. 5. Existe um propósito partilhado: os profissionais coordenam o seu trabalho não porque os sistemas de controlo sejam rígidos e apertados, mas porque estão unidos pela mesma missão e valores.
  6. 6. Prestação de contas colectivas, tanto à administração como aos utentes, resultados esses, que interferem na obtenção ou não de incentivos e de eficiência.
  7. 7. Os profissionais deixaram de ter emprego para passarem a ter empregabilidade.

Em síntese: a marca USF, identifica-se na sua génese organizacional como uma organização democrática e positiva, marcada pelo envolvimento dos seus profissionais na tomada de decisões, acelerando assim, a capacidade de resposta a problemas, desafios e oportunidades, tornando-se uma marca altamente competitiva e eficiente do SNS.

É pena, que no SNS, não exista mais espaço para organizações simples e democráticas que facilitem a actuação de pessoas complexas.

João Rodrigues, Coordenador da USF Serra da Lousã, smzcjnr@gmail.com


[1] European Commission (2001); Birch (2003); Rego e Pina e Cunha (2005)

[2] www.portugal.gov.pt/.../mou_pt_20110517.pdf

[3] www.mcsp.min-saude.pt/estatistica

[4] Manville e Ober (2003) e Gratton (2004)

[5] Rego e Pina e Cunha (2009)

[6] Platterson (2001)

 

 

Relatório do FMI: O SNS é sustentável e as USF são prova disso mesmo!

- Sunday, January 27, 2013

Analisando o capítulo VII, do relatório do FMI com o título: “Rethinking the State – Selected Expenditure reform options”, referente ao sector Saúde, encontramos algumas incoerências, dados errados e conclusões infundadas. Vejamos duas questões estruturais:

1. Despesa total em saúde: o FMI diz que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem ainda de encolher mais 2% sob pena de tornar-se "insustentável". Todavia, o documento não revela como chega a esta conclusão e apresenta como fonte um estudo de 2008, que prevê apenas uma poupança de 1% até 2017. Seria bom, recordar que nos últimos quatro anos, o Ministério da Saúde já reduziu a despesa no sector de 7% para 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mais, se olharmos para os últimos dados da OCDE, constatamos que na despesa total em saúde, Portugal é o 2º país com menor crescimento no período 2000 a 2009 (1,5% para uma média dos países da OCDE de 4%) e a despesa pública em saúde é de 6,3% do PIB, sendo a média da OCDE de 6,6% do PIB.

2.Salários dos médicos portugueses: diz o FMI que são superiores aos dos alemães, italianos e noruegueses.

Em 2012, a remuneração ilíquida base média dos médicos foi de 2.939 € por mês, e o ganho médio, que inclui todas as outras remunerações acessórias, incluindo horas extraordinárias, subsídio de refeição, etc. foi de 3.803 €, ou seja, apenas mais 22,7% que a remuneração base e não os 33% que o FMI refere em relação às horas extraordinárias.

Porém, o salário médio dos médicos alemães varia entre os 3700 e os 7000 euros.

Na nova tabela salarial (2013), para os novos horários de 40 horas que visa a redução ao recurso a horas extraordinárias, os médicos especialistas recebem entre 2743 euros ilíquidos no início de carreira e 5063 euros no topo da carreira. De salientar, que sobre os salários dos médicos incidem ainda um corte de 5% a 10% aplicado desde 2011.

Até prova em contrário, estes números do FMI são totalmente disparatados.

A polémica acerca do relatório que o FMI acabou de tornar público sobre Repensar o Estado, está a provar algo que é duro reconhecer: aparentemente, todos acham que o Estado está bem dimensionado, que não há nada a mudar, tudo corre pelo melhor.

Não, eu não acho, bem pelo contrário, acho que a modernização e a eficácia do SNS são possíveis e desejáveis. Urge, replicar os princípios da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), nomeadamente da Marca, Unidade de Saúde Familiar (USF), como uma marca com identidade portuguesa de sucesso, demonstrando ser possível conciliar três objectivos transversais: desempenho, eficiência e bem-estar pessoal.

Mais, as USF tem demonstrado que é possível, com uma gestão de proximidade, responsável e participada, conciliar acesso universal das famílias a uma equipa de Saúde Familiar com acessibilidade organizada, qualidade, eficácia e satisfação dos utilizadores e dos profissionais.

O FMI apontou soluções, que são dolorosas, mas que temos de discutir colectivamente, pois a situação actual não é viável.

Todos, aparentemente concordamos com a primeira proposta do FMI, “As reformas deverão ser direccionadas para as áreas-chave das ineficiências, assegurando contudo padrões elevados de serviços e de acesso equitativo”.

Mais, também concordamos, que se deve limitar o recurso rotineiro a horas extraordinárias, não só com os médicos, como diz erradamente o FMI, mas com todos os profissionais da saúde, como foi feito para as USF de modelo B, que tem um sistema retributivo que não permite o recurso a horas extraordinárias até 15 dias de ausências de qualquer profissional. Acima dos 15 dias essa possibilidade existe mas contratualizada com uma carteira de serviços e de metas a cumprir!

Será utopia, generalizar este princípio aos Hospitais? Depende do Governo, dos gestores e não do FMI.

Outras medidas consensuais, apontadas desde longa data por todos os governos, “reduzir a dependência em serviços hospitalares em detrimento dos cuidados de proximidade, CSP e Cuidados Continuados” e “reduzir a dependência de cuidados dispendiosos de urgência hospitalares para situações não urgente nos CSP”, mas que infelizmente, nenhum Governo, nenhuma ARS, cumpre. Bem pelo contrário, a aposta, do Ex. Governo e deste Governo, é no modelo hospitalocêntrico, agora travestido de Unidades Locais de Saúde (ULS), onde tudo anda à volta do edifício hospital. Por isso, não admira que as ARS acabem com os prolongamentos de horários das USF e das UCSP para além das 20 horas, assim como, aos sábados e optem por concentrar a resposta às situações agudas nos Hospitais ou similares.

Para finalizar, imagine-se uma das propostas do FMI, que é que se deve agir contra a fragmentação do SNS, acabando com os subsistemas, como por exemplo a ADSE. Por mim, essa medida estruturante, já tinha terminado em Abril de 1974.

Pede-se coragem, dialogo e bom senso para de facto fazer algo de muito relevante para o país, melhorando o SNS, no sentido da sustentabilidade e exigência, mantendo-o socialmente justo e solidário.

João Rodrigues, Coordenador da USF Serra da Lousã

smzcjnr@gmail.com

Estratégia de futuro para a Medicina Geral e Familiar - Sete princípios prospectivos para inovar

- Saturday, November 17, 2012

Sou dos que comungam que o acordo entre os Sindicatos Médicos e o Governo, foi o acordo possível num momento de enorme adversidade social, laboral e política.

Ao contrário da generalidade dos outros sectores profissionais, conseguimos impedir o desmantelamento da estrutura da profissão (carreira médica) e dos mecanismos da sua diferenciação técnico-científica (graus e categorias).

Mas, infelizmente este acordo, não me deixa dormir descansado.

“Tenho de dar um desconto nas declarações que vêm do Governo e em especial do Ministério das Finanças, porque tem-se verificado que um dia é uma coisa e no dia seguinte já é outra". As palavras, são de Mota Amaral e podem ser aplicadas ao processo negocial entre o Governo e os Sindicatos Médicos.

Mota Amaral, ainda consegue dar um desconto, mas é muito difícil para um qualquer cidadão a quem este Governo se prepara para retirar mais uma parte dos seus rendimentos ou mandar para o desemprego, como por exemplo, os profissionais precários das USF, compreender tanta desorientação, tanta incompetência e tanta irresponsabilidade.

Também a título de exemplo, analisemos a aplicação imediata do acordo entre os Sindicatos Médicos e o Governo. Os Sindicatos dizem que “As listas de utentes serão objecto de uma metodologia clara de actualização com a participação dos médicos de família e sem a existência de supostos utentes “adormecidos” como subterfúgio para aumentar indiscriminadamente o seu número global”.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, ainda antes de ocorrer a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo, corre a publicar um Despacho em DR, datado de 24 de Outubro, criando a nova categoria de “Utente inscrito no ACES (?!) sem contacto nos últimos três anos”, criando-se, assim, a abertura de vaga na lista de utentes do médico de família respectivo (artigo nº3  do Despacho n.º 13795/2012).

Outro aspecto muito caro à Medicina Geral e Familiar (MGF), é a dimensão da lista de utentes; os Sindicatos afirmam que “as listas de utentes dos médicos de família no regime das 40 horas terão 2358 unidades ponderadas a que correspondem no máximo 1900 utentes” e o Sr. Ministro da Saúde, informa a comunicação social de que as listas de utentes irão passar de 1550 para 1900 utentes, sem a respectiva ponderação!

Em que ficamos? Nos 1900 utentes ou nas 2358 unidades ponderadas?

Não querendo limitar-me à discussão do acordo e acreditando, como sempre acreditei, que o futuro não é adivinhável, mas é configurável, existindo um mundo de tarefas que estão nas nossas mãos, sugiro que se reflicta sobre o que directa ou indirectamente, podemos fazer que aconteça nos próximos anos porque, segundo Vítor Ramos, estamos apenas a meio do 4º ciclo (2007-2019).

Temos pela frente vários desafios, que resumo nestes próximos sete pontos:

1. Ensino e Investigação: desenvolvimento da disciplina académica.

Deve ocorrer um reforço inevitável dos departamentos de MGF nas Universidades, visando um aumento da influência e impacto do ensino da medicina geral e familiar, nos seis anos da licenciatura e na pós-graduação.

É cada vez mais importante valorizar as funções de ensino e investigação nos centros de saúde, apostando em redes ou comunidades práticas, com envolvimento de todos os intervenientes: faculdades, internatos, orientadores, internos, médicos e equipas.

Necessitamos, por isso, de reforçar quantitativamente e qualitativamente o ensino da MGF na licenciatura, para podermos atrair cada vez mais o jovem médico à livre escolha da MGF e desenvolvermos cientificamente a própria especialidade.

2. Criação de mais USF’s com mais Jovens Especialistas em MGF- normalização do recrutamento de Jovens especialistas para as USF, pequenas unidades com autonomia funcional e técnica e com um contrato claro e aceite por todas as partes (Administração, profissionais e utentes) onde a tónica da acessibilidade é central e onde existe um sistema retributivo inteligente e justo, que continue a aperfeiçoar a discriminação positiva.

3. Trabalhar numa equipe multiprofissional coesa e dinâmica (USF como Organização Positiva): ter a mesma linguagem, missão, valores e os mesmos objectivos com um processo de contratualização transparente. O que implica reuniões regulares e discussão de casos clínicos, formação em serviço, discussão de problemas de organização e um sistema de incentivos.

3.1- Motivar a Equipa e auto-responsabilizá-la, participar e criar um ambiente organizacional estimulante, que permita aos profissionais crescerem como pessoas, bem como criar uma cultura de serviço.

3.2- Equipa alargada e em rede: consultadoria de médicos hospitalares, psicólogos clínicos, nutricionistas, dentistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, professores de educação física, entre outros.

4. Informatização global e integrada dos cuidados de saúde: instituição do processo clínico único, permitindo a discussão interespecialidades (CSP e C. Hospitalares), trocas de opiniões e poupança de gastos em com exames e consultas desnecessárias, além de monitorizar o desempenho individual e colectivo.

5. Implementar instrumentos de auto-avaliação e de creditação da qualidade: desenvolvendo programas de melhoria contínua da qualidade, baseados na auto-avaliação interpares, visitas inter-unidades, qualificação da despesa médica, avaliação da satisfação dos utentes e dos profissionais; implementação de auditorias e acesso de todas as USF aoprograma nacional de acreditação.

6. Ser mais “resolutivo” com melhoria do acesso aos CSP para todos, com equidade e qualidade, prestando cuidados de excelência de forma igual, a qualquer cidadão, independentemente do local ou tipo de unidade de saúde: trabalhar para dar resposta aos problemas apresentados, discutir casos clínicos antes de serem referenciados, trocando opiniões e optimizando recursos, em benefício do utente, sem perder os seus atributos basilares de ouvir, centrar-se no utente e na sua família, cuidar e ter a sua confiança.

Para tal, são necessárias mais competências em MGF, alargamento da carteira básica (p.ex., dar resposta às doenças do comportamento alimentar e às novas dependências) e mais equipamento, adequado a este nível de cuidados, como a “telemedicina”, possibilitando a telecardiologia, a teleradiologia e a teledermatologia, como exemplos imediatos; implementação da prática corrente da Espirometria, etc.

7. O MF, como líder comunitário, deve participar activamente na integração das vertentes de saúde pública, da enfermagem comunitária e  de outros profissionais da URAP, alimentando o desenvolvimento de unidades funcionais de MGF, abertas e viradas para a comunidade onde se inserem. Vários exemplos: parcerias com instituições da comunidade, apoio a associações de doentes crónicos, atendimento a jovens, incentivos ao voluntariado, etc. A colaboração entre CSP e Secundários deve ser incentivada, a partilha deve ser alargada, o terreno onde cada um actua deve ser bem delimitado.

Em resumo: sozinhos não fazemos nada, não somos nada. Mas, juntos, poderemos continuar a fazer a mudança e ir até onde a nossa imaginação nos levar.

Sejamos ousados, imaginativos e arrojados. Lutemos pela melhoria da MGF.

“Receio o que quero, mas quero o que receio” - T. Corneille

João Rodrigues, Coordenador da USF Serra da Lousã

smzcjnr@gmail.com

 

Estamos “tristes”!

- Tuesday, September 11, 2012

Já não é só o Cristiano Ronaldo, a marcar golos e a dizer que está triste.

Nós, médicos de família, que aumentamos diariamente a produtividade e a qualidade assistencial, também temos razões para estar tristes!

Não nos sentimos acarinhados por quem tem a responsabilidade de governar e de continuar a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP). O sonho terminou.

Nem mesmo com a presença de ex-reformistas dos CSP na vice-presidência dos Conselhos Directivos (CD) das ARS, Luís Pisco a destacar-se na Capital com a liderança do pacote dos cidadãos “adormecidos” e dos “Mega-ACeS” e Rui Cernardas, no Porto, com destaque especial de 1.ª página na imprensa nacional pela “selecção” dos novos Directores Executivos (DE) dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) da Região Norte.

Em vez de estímulos, ouvimos incentivos para aumentarmos, a custo zero, as listas de utentes para 2100, em vez dos actuais 1550, recusando-se a generalizar a ponderação das listas em unidades ponderadas, já existente nas USF.

Somos testemunhas da publicação em Diário da República (DR) de um Despacho Conjunto das Finanças e da Saúde limitando a 56 o número máximo de USF a constituir em 2012 e a 35 o número máximo de USF de modelo B!

Ficamos atónitos e nem queremos acreditar, quando lemos em DR, as nomeações de 10 novos DE de ACeS cuja formação e experiência profissional exigida por lei é nula. Mais perplexos ficamos, quando relemos, um interessante artigo escrito por Rui Cernadas, em 26-02-2012, no Jornal Médico de Família, onde as suas “Reflexões à volta ACES”, o levaram na altura, já membro do CD da ARS do Norte, a afirmar “A Administração Pública, hoje, na verdade anos de luz melhor do que há 15 anos, continua ainda assim sem encontrar, nem definir instrumentos de gestão de pessoal, embrenhada em contrariar a modernização dos regimes de trabalho e sem criar autênticas ferramentas legislativas que na área da gestão de recursos humanos, adiando os objectivos de produção e de qualidade, fechada numa linha de defesa dos interesses centralizadores...”

Apesar de tristes, vamos marcando golos. Não festejamos, mas marcamos presença massiva no 4º Encontro Nacional de USF, em Guimarães, capital da Cultura.

Continuamos a demonstrar eficiência e ainda temos energia e vitalidade para reagir, contestando medidas ilegais e alertando mesmo, a própria Troika para as flagrantes contradições e incumprimentos relacionados com algumas das medidas fixadas no próprio Memorando.

Continuamos a insistir com propostas construtivas (ex. Sistema de Gestão de Utentes do SNS e colocação célere de jovens Médicos de Família) que acreditamos poderem aumentar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Sr. Ministro da Saúde, muito justificadamente, não dá luz verde para se avançar com os “Mega-ACeS”, contrariando Luís Pisco e Rui Cernardas e anuncia, em nota de imprensa que as futuras nomeações de DE dos ACeS, terão intervenção da CReSAP, presidida pelo independente João Bilhim.

A ARS Norte, apesar de ficar espantada com a denúncia de incongruências detectadas nas sinopses curriculares de vários DE escolhidos por si, surpreende o país, em não se demitir, mas demitindo uma sua DE, recém-empossada por si!

Bem sabemos, recordando Rui Cernardas que a Administração Pública que lhe paga para ser Vice-Presidente da ARS do Norte, não consegue implementar “instrumentos de gestão de pessoal”, muito menos ter uma verdadeira política de recrutamento das lideranças. Tem sido, aliás, este fado praticado por todos os Governos, sem excepção. Mais uma vez, os médicos têm propostas para acabar com esta irresponsabilidade.

E, como se este quadro de retrocesso da reforma dos CSP não fosse já de si suficientemente horrilipiante, ainda temos que levar com intenções governamentais de centrar os cuidados hospitalares nas urgências, obrigando os médicos a realizaram, não 12 horas de serviço de urgência dentro do horário normal, mas sim 18 horas. Aumento da idade para dispensa trabalho noturno e do serviço de urgência, respectivamente, dos 50 para os 55 e dos 55 para 60 anos.

Mais, fim do pagamento das horas nocturnas e dos descansos compensatórios com a respectiva revogação do Decreto-Lei nº 62/79, do n.º 3 do Decreto-Lei nº 44/2007 e do DL n.º 93/2011. Salario base, para 40 horas, 2500 Euros, ilíquidos. Prémios de desempenho, nem vê-los!

Somos testemunhas que, apesar do enorme sucesso da greve nacional dos médicos de dias 11/12 de Julho, perspectivamos que dia 19 de Setembro irão terminar as negociações com o Governo sem qualquer tipo de acordo. O País ficará mais pobre.

A tudo isto, há que somar ainda um cadastro de promessas não cumpridas por parte do Governo. Com esta política dificilmente fugiremos a uma triste conclusão - a contra-reforma dos CSP e o desmantelamento do SNS vieram para ficar.

Cumpra-se a Troika! Mais USF...e não só…

- Wednesday, July 18, 2012

Nos dias 11 e 12 de Julho, os médicos portugueses demonstraram a sua capacidade de luta em defesa da sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Pela saúde de todos os portugueses, ficou claro a legitimidade desta luta. É bom recordar, que uma das partes, memorando da troika, manda cortar 550 milhões de Euros (2012), mas também manda executar muitas medidas estruturantes que este ministério não conseguiu ainda concretizar. Não foi por acaso, que na concentração de médicos de dia 11 de Julho, junto ao Ministério da Saúde, se podia ler em alguns cartazes, “cumpra-se a troika” no que diz respeito a “mais USF de modelo B”.

Efetivamente não chega cortar, muito menos tentar ir acima do exigido no memorando (OE corta cerca de M€1000), é preciso continuar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, criar condições para a eficiência e garantir qualidade na prestação de cuidados.

Mas, antes de mais, o Ministro Paulo Macedo e as suas equipas regionais (ARS), devem saber responder à simples pergunta, que propostas de ações tem para concretizar as Medidas 3.71 e 3.80 do memorando da Troika?

Por exemplo, em relação à medida 3.71 - i“O Governo prossegue com o reforço dos serviços de cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados, através da criação de um mecanismo para garantir a presença de médicos de família em áreas carenciadas, de modo a possibilitar uma distribuição mais equitativa dos médicos de família pelo país”, o que se conhece na prática é o “adormecimento” de portugueses que não vão a uma consulta do seu médico de família há mais de 3 anos e pouco mais! É muito pouco, numa área crucial e basilar, como é a área da gestão dos recursos humanos.

Será que não há proposta? Propostas há. Foram entregues em Outubro de 2011 ao Secretário de Estado da Saúde, responsável pelos CSP. Vejamos, por exemplo, na área dos recursos humanos, o que deveria ser uma política eficaz e transparente:

   1. Cada ACES devia publicar a listagem de médicos de família, incluindo a idade do médico, por USF ou UCSP, informando quantos utentes tem inscritos, devendo ocorrer uma actualização semestral, online.
   2. Tornar público, em que UCSP há população a descoberto (sem médico de família). Actualização trimestral, online.
   3. Realizar colocações céleres e programados para o mês seguinte ao fim do internato da especialidade com simplificação das colocações, sendo a nota final do internato (exame) o critério de selecção.
   4. Definir duas épocas anuais de mobilidade, estabelecendo critérios nacionais facilmente verificáveis, devendo as vagas a abrir, respeitar, pelo menos dois critérios, população sem médicos de família e projecto a unidade funcional (USF ou UCSP).
   5. Política de fixação de jovens médicos especialistas para projetos de USF.

Pergunta-se, o porquê de isto não acontecer? Por exemplo, será que há necessidade dos jovens especialistas em MGF que terminaram a especialidade em Fevereiro, ainda aguardam colocação ao fim de cinco meses!

Em resumo, ficou claro, dias 11 e 12 de Julho, que este Governo se quer que os médicos continuem a estar do lado da sustentabilidade do SNS, tem que criar condições políticas para desenvolver a reforma dos CSP, dando prioridade à política de recursos humanos e preservar o SNS como um imperativo social, político e nacional, onde a saúde continue a ser um bem imaterial e não um bem que se vende a retalhos.