MaisOpinião - Pimenta Marinho

A tatuagem dos números

- Monday, February 25, 2013

“Num computador do fisco está toda a nossa vida já inventariada e cruzada através do número de contribuinte e dos poderes discricionários da Autoridade Tributária.”

José Pacheco Pereira  in Publico,16.02.2013 

 

 

José Pacheco Pereira, numa excelente crónica  publicada no Jornal Público,  no dia 16.02.2013, intitulada “O número que está tatuado nos braços dos portugueses: o número de contribuinte”, aborda de uma forma muito incisiva a questão das liberdades individuais e a cruzada relacionada com a emissão das facturas, dando vários exemplos sobre como, através dos computadores do fisco se pode devassar a vida dos cidadãos. E isso já é sentido pelos Portugueses. Com muita frequência os nossos pacientes nos referem que não querem o número de contribuinte na factura emitida na farmácia, “pois o fisco não precisa de saber  os medicamentos que eu tomo todos os dias”. E têm razão. E por isso é muito recomendada a leitura do artigo do José Pacheco Pereira.

E vem isto a propósito da Plataforma de Dados da Saúde (PDS) que entrou em funcionamento em 2012.

Durante muito tempo a ARS Norte trabalhou para que fosse possível disponibilizar os registos clínicos dos pacientes  que tivessem recorrido a  cuidados hospitalares. Isso tornou-se realidade em 2011, já com muitos Centros de Saúde a terem acesso aos dados dos seus pacientes internados no hospital de referência.

De facto a articulação e continuidade de cuidados também tem a ver com esta múltipla utilização dos serviços, disponibilizando informação que de outra forma não estaria acessível. O objectivo desta funcionalidade é estar ao serviço dos cidadãos e ser utilizada  para melhorar as respostas dos serviços às suas necessidades percepcionadas/sentidas.

Devo no entanto confessar que, apesar de ver muitas vantagens nesta ligação, sempre tivemos a consciência de que estávamos a entrar em terrenos algo preocupantes, sob o ponto de vista da privacidade. A disponibilização da totalidade da informação clínica dos cidadãos, sem o seu prévio consentimento informado, e à distância de um click, parece-me ser merecedora de uma cuidadosa análise e ponderação. Aqui não se trata da utilização do número de contribuinte, mas do número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS). E esta preocupação tem sido manifestada por muitos profissionais, nomeadamente em fóruns da Medicina Geral e Familiar.

Apesar destes avanços nos últimos anos, ainda não conseguimos aceder ao  processo clínico electrónico de todos os Hospitais na Região Norte, e em alguns casos deixamos mesmo de ter acesso.  Mas se isto é verdade, não há dúvida que continuamos a ter ainda muita burocracia e muito papel na nossa actividade clínica diária, que nos obriga a gastar muito do tempo que deveríamos ter para os pacientes a fazer registos de actos e de resultados de MCDT no processo clínico. E ninguém contabiliza o tempo que se perde – sim, o tempo que se perde, pois deveria ser feito de forma simples e automática – a registar no SAM exame a exame que o doente tenha realizado, inclusive em instituições do SNS. Isto significa que há muito a fazer para tornar a PDS uma verdadeira Plataforma de Dados de Saúde do Cidadão, com uma integração total da informação clínica,  como aliás parece estar a fazer-se com os meios complementares de diagnóstico nos locais em que é feita a sua internalização. E isso seria fácil de levar à prática, do ponto de vista informático. Estou certo que os Convencionados também agradeceriam, até porque o manifestaram por diversas vezes.

Depois temos o Portal do Utente que disponibiliza informação aos cidadãos colocando e bem, quanto a mim, a seguinte questão: Autorizo que os profissionais de saúde credenciados consultem a minha informação clínica registada nos diversos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde: pedindo-lhes para assinalar sim ou não. Quantos cidadãos conhecem esta possibilidade? E quantos sabem que a sua informação está disponível e generalizadamente aberta na instituição que recorreram?

Com a publicação recente do Despacho nº 2784/2013, do Senhor Secretário de Estado da Saúde,  a partir de 1 de julho de 2013, as notas de alta médica e de enfermagem, bem como as notas de transferência das unidades de cuidados intensivos, contemplam uma série de informação definida legalmente, devendo as mesmas estar em condições de ser acedidas, em formato digital, pelos profissionais de saúde habilitados para o efeito, através da Plataforma de Dados de Saúde (PDS). Apesar de não estar terminado este trabalho, espero que os cuidados continuados integrados também sejam envolvidos.

Já não é só o número de contribuinte que está cada vez mais tatuado. Temos também o nosso número de utente do SNS cada vez mais tatuado nos computadores do Estado. Por isso se torna necessário garantir a confidencialidade e a privacidade dos nossos dados. E informar os nossos pacientes sobre esta situação para que possam, de forma responsável e esclarecida, decidir sobre a tatuagem que desejam ter no computador.

Pimenta Marinho, Médico de Família, USF +Carandá

pimentamarinho@gmail.com

 

Continuamos “tristes” e “desanimados”

- Sunday, December 16, 2012

Sancionamento dos pedidos de tomografias computorizadas e tratamentos de Medicina Física e de Reabilitação

Em 2009, o Secretário de Estado da Saúde, determinou que o acesso dos utentes do SNS aos cuidados prestados pelos centros privados de medicina curativa e de reabilitação e à realização da tomografia computorizada, no âmbito dos cuidados primários, está sujeito à emissão de um termo de responsabilidade sancionado pelo conselho clínico do ACeS respectivo, podendo ser delegado no presidente do conselho clínico ou nos coordenadores das unidades funcionais.

Em Maio de 2011, tendo como base a avaliação entretanto efectuada e a evolução da reforma dos cuidados de saúde primários, em que a contratualização assumiu um papel chave, este despacho foi revogado. Concluíra-se que sua aplicação não se traduzira em diminuição da despesa, nem em melhor prática clínica. Estes procedimentos resultavam apenas em mais burocracia, mais trabalho para o pessoal administrativo, e mais dificuldades para os cidadãos, visto que eram forçados a deslocar-se mais uma vez ao centro de saúde, ou à USF, para levantarem as prescrições da TC ou da Fisioterapia já “sancionada”.

Este despacho foi revogado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em Setembro de 2011 e recuperado o de 2009.

Agora que está decorrido mais de um ano sobre esta medida não será possível fazer a avaliação e ver qual a melhor atitude a tomar, isto é se atingimos melhores resultados através da contratualização ou através do sancionamento de pedidos perfeitamente descontextualizados, e que só aumentam a burocracia, penalizam o trabalho dos médicos e tornam a vida ainda mais difícil para os cidadãos?

O que é mais chocante em todo este processo, é constatar que este “sancionamento” não é necessário para os utentes inscritos nos Centros de Saúde e que sejam beneficiários da ADSE.

De facto, por mais empenho que os profissionais tenham, há sempre uma máquina burocrática preparada para complicar a vida às pessoas. O tempo passa, as queixas avolumam-se e não se deteta qualquer vontade de  simplificar. Como dizia João Rodrigues, Estamos Tristes, mas para além disso também andamos desanimados e com pouca motivação.

Pimenta Marinho, Médico de Família, USF +Carandá

pimentamarinho@gmail.com




Colocação dos jovens médicos de família

- Saturday, November 17, 2012

Tal como previsto na legislação, a segunda época de avaliação final do internato médico de medicina geral e familiar terminou no mês passado. Depois de vários anos de formação e de terem tido diferentes provas, os candidatos submeteram-se à avaliação curricular, à prova prática e à prova teórica. Alguns deles tinham já sido internos de outras especialidades e também fizeram este percurso.

Agora vão ter que esperar pelos procedimentos inerentes ao concurso que o Ministério da Saúde, através das ARS, vai desencadear para que seja possível a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o lugar de assistente da carreira especial médica, área profissional de Medicina Geral e Familiar. Nas ULS o mecanismo está muito mais agilizado, não por serem ULS, mas por terem  estatuto de empresas públicas.

Os “métodos de selecção a utilizar obrigatoriamente no recrutamento são, entre outros, os seguintes: Provas de conhecimentos, destinadas a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função;”

Quem conhece este processo sabe bem que mesmo que o queiramos simplificar, o processo é demasiado longo, moroso e burocrático para que possa trazer benefícios para os cidadãos ou para a administração. A título de exemplo, os médicos que acabaram a especialidade na segunda época de 2011 ainda não foram todos colocados.

Mas se estes médicos já foram avaliados quanto às suas competências, que outras aptidões, passados poucos dias ou meses vão mostrar?

Nova avaliação porquê e para quê?

Não seria mais lógico colocar os jovens especialistas no dia a seguir à homologação das notas nos locais com falta de médicos, utilizando a seriação do exame final do internato? Afinal para que serve esta nota? Qual é a sua utilidade prática?

Este procedimento, que vinha a ser discutido na parte final do XVIII Governo Constitucional, merece uma reflexão dos dirigentes, e também dos próprios profissionais, com vista a uma agilização que acabe com esta burocracia absolutamente desnecessária. E agora que se fala tanto em ineficiência, mais importante se torna.

Pimenta Marinho, Médico de Família, USF +Carandá

pimentamarinho@gmail.com

Nomearemos os melhores

- Wednesday, July 04, 2012

PORTUGAL comprometeu-se a “Melhorar os critérios de selecção e adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar”. Este compromisso foi assumido através do “MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY” de 3 Maio de 2011, disponível numa simples pesquisa na internet.

Presumo que estes princípios se aplicarão também aos Cuidados de Saúde Primários.

Em 2008, o INA, em parceria com a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, e no âmbito do QREN, desenvolve e aplica o Programa Avançado Em Gestão, Governança Clínica, Liderança e Tecnologias de Informação para os Dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

Este curso, que teve 400 horas de formação, das quais 220 presenciais, durante 30 semanas, comportou custos suportados pelo Estado e exigiu também sacrifícios aos Directores Executivos, uma vez que para além de estarem na fase de instalação dos Agrupamentos, foram obrigados a frequentes deslocações.

Esta iniciativa foi pensada de modo a contribuir para a mudança na organização dos Cuidados de Saúde Primários e também, entre outros objectivos para o desenvolvimento de novas lideranças, atitudes e comportamentos adaptados a uma realidade cada vez mais dinâmica.

Com a criação dos Agrupamentos, o Ministério da Saúde teve a preocupação de formar os dirigentes, escolher os melhores, sempre que possível, mas também harmonizar os procedimentos a nível nacional.

Com esta formação, as pessoas passaram a conhecer-se melhor, a ter mais objectivos em comum, a trocar experiências e a criar um Grupo forte de reflexão e participação na gestão da saúde nas Regiões.

Em Abril de 2009, 74 Directores Executivos assinaram uma Carta de Compromisso com as ARS´s, carta essa que foi devidamente publicitada e que abordava os compromissos acordados no âmbito do desempenho pessoal e do clima e cultura organizacionais, mas também definia objectivos, devidamente calendarizados.

Com a assinatura dessa carta de Compromisso, os Directores também se comprometerem a desenvolver os ACeS do ponto de vista organizacional, tornando o Agrupamento e todas as Unidades funcionais numa organização inteligente, capaz de aprender e de inovar, e continuamente comprometida com a Ética e a Qualidade.

Na elaboração desta Carta, que teve a génese no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XVIII Governo Constitucional, participaram, de forma aberta e transparente, vários Directores Executivos.

Em 2011, quase todos os Directores Executivos fizeram a sua Auto-Avaliação Formativa de Desempenho, sob a égide da Coordenação Estratégica dos Cuidados de Saúde Primários, e participaram em entrevistas que tiveram a colaboração de entidades externas e independentes, nomeadamente instituições Universitárias.

No início de 2012, muitos Directores Executivos terminaram as suas comissões de serviço de 3 anos e outros aposentaram-se. Alguns foram já renomeados e outros continuam à espera de serem substituídos. Em alguns caos casos fizeram-se mesmo fusões de ACeS, voltando a desenhar novas Sub-Regiões de Saúde.

Entretanto, a contratualização está parada em muitos Agrupamentos, até que chegue o novo Director, que, em muitos casos poderá nem saber o que são Cuidados Primários de Saúde. Acontece, porém, que já estamos no segundo semestre de 2012.

Sabe-se como, apesar de todas as dificuldades e limitações, os ACeS evoluíram desde a sua recente criação.

Enquanto não se nomeiam os novos DE, seria bom que fosse publicado, de forma transparente e clara, a avaliação que o Ministério da Saúde faz de cada ACeS e do trabalho desenvolvido pelo Director Executivo bem como da Auto-avaliação feita pelos Directores.

Depois dessa divulgação, compreenderíamos, com certeza, que os nomeados DE fossem os melhores para continuarmos a acreditar que há uma “selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações …” e que “estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração”.

Tempo de sombras sobre os idosos

- Sunday, March 25, 2012

Há pouco tempo esteve na consulta um casal de idosos com quase 93 anos. Vinham pela primeira vez à minha USF.

Os motivos da consulta eram de pura rotina.

Chamou-me a atenção o ar ternurento e cúmplice com que trocavam olhares. O modo como a senhora – que está em melhores condições físicas e mentais - acariciava a mão do marido. Isto num casal que tanto dependia um do outro nas tarefas da vida diária, tal como pude constatar quando fui fazer um domicílio por doença de um dos membros da família. O marido quase não ouve, mas com a interpretação da esposa, a vida fica simplificada.

Trabalharam toda a vida em Lisboa mas não tinham mais que a antiga 4ª classe – na altura “não nos deixaram estudar mais”!

A mulher ainda cuida, para além do marido, de uma irmã com perto de 90 anos. Não têm filhos mas são apoiados por familiares afastados. Vivem com cerca de 1.200 Euros das reformas – “dantes era uma reformazita bem boa, mas agora não está fácil”, comentou um deles. Habitam uma casa arrendada e pagam cerca de 300 euros mensais. “Quando vou levantar as reformas deixo sempre, pelo menos, 250 euros para as facturas que lá caem”, dizia o marido, ficando com cerca de 600 euros para a alimentação, vestuário, medicamentos e para pagar o apoio da IPSS.

Depois de mais de 6 anos na ARS Norte retomei, com imenso prazer, as funções de médico de família na USF que, na altura, ajudei a criar. E este regresso também me colocou, outra vez, no mundo real tal qual é. E estar próximo da realidade, junto das pessoas, é muito importante para quem, como eu, é médico de família!

Que vai ser destas pessoas quando a senhora que cuida do marido e da irmã, morrer? Quem vai cuidar deles, eles que não têm uns milhares de euros para dar como entrada num Lar?

Trago aqui esta história pelo que ela nos mostra sobre o que a sociedade e os governos ainda têm de fazer para que estes ternurentos casais, que quase não têm família, possam suportar a vida na morte de um dos elementos do casal.

A sociedade, custe o que custar, tem que ter respostas adequadas para quem durante uma vida contribuiu para o bem comum e colectivo.