Pergunta clínica: qual o impacto na saúde perinatal e na infância da proibição legal de fumar em locais públicos fechados (“Lei do Tabaco”)?
Enquadramento: Estima-se que o tabagismo é responsável pela morte de 5,7 milhões de pessoas por ano. A “Lei do Tabaco” tem o potencial de reduzir os malefícios associados ao tabagismo passivo, nomeadamente em crianças, dado que este grupo etário é particularmente vulnerável aos efeitos adversos da exposição tabágica por ainda se apresentarem em fase de desenvolvimento pulmonar e imunitário. Uma meta-análise publicada em 2012 mostrou que após a entrada em vigor da “Lei do Tabaco” houve uma redução de 15% de eventos cardiovasculares e uma diminuição de 24% de admissões nos serviços de urgência por doenças respiratórias. No entanto, não estava devidamente estudado o efeito que a “Lei do Tabaco” produzia nos índices de saúde infantil, particularmente em idades precoces.
Desenho do estudo: Revisão sistemática com meta-análise de 14 base de dados com estudos publicados de Janeiro de 1975 a Maio de 2013. Os critérios de elegibilidade incluíam estudos de associação entre a proibição de fumar em espaços públicos/locais de trabalho e 1 ou mais indicador de saúde pré-específico, em crianças com 12 ou menos anos. Os marcadores primários estipulados foram o parto pré-termo, o baixo peso ao nascimento e asma.
Resultados: Foram selecionados 11 estudos (5 norte-americanos e 6 europeus) , envolvendo mais de 2,5 milhões de nascimentos e 247168 exacerbações de asma. Verificou-se, com a aplicação da “Lei do Tabaco” uma redução de partos pré-termo, assim como redução das exacerbações e hospitalizações por asma, apresentando estas associações significado estatístico (p= 0,016 e p=0,0001, respetivamente). Não se identificou associação entre a proibição de fumar em locais públicos fechados e o baixo peso ao nascimento (p=0,31).
Conclusão: Esta revisão sistemática evidenciou que a “Lei do tabaco” teve um impacto significativo na melhoria de determinados indicadores de saúde em idade pediátrica, nomeadamente com reduções de cerca de 10% de ocorrência de partos pré-termo e de agudizações de asma, com necessidade de cuidados hospitalares.
Comentário: O tabagismo é a principal causa de morte evitável, e as medidas de prevenção da exposição ao tabagismo passivo parecem ter um efeito positivo na saúde dos indivíduos. Este estudo veio demonstrar que medidas simples como a proibição de fumar em locais fechados se traduzem em ganhos em saúde, particularmente na idade pediátrica, e, portanto, temos provas dadas que as medidas anti-tabágicas são efetivas o que constitui mais um argumento favorável para utilizarmos na cessação tabágica.
Por Hugo Paiva, UCSP Mira