Regula o índice de desempenho da equipa multiprofissional das unidades de saúde familiar de modelo B, e a atribuição dos incentivos institucionais a estas e…
Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, a respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas. Download pdf – Despacho n.º 4412/2018 – Prova Nacional de Acesso…
Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem…
Altera o regime jurídico das Unidades de Saúde Familiar. Download PDF – Decreto-Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Pode consultar aqui o Decreto-Lei n.º 161/2007…
Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos…
Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como…
Lei que aprova o regime de acesso à informação administrativa, incluindo o acesso aos dados de saúde e ao processo clínico. Download pdf: LEI N.º 26/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º…