Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, a respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas. Download pdf – Despacho n.º 4412/2018 – Prova Nacional de Acesso…

Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem…

Altera o regime jurídico das Unidades de Saúde Familiar. Download PDF – Decreto-Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21 Pode consultar aqui o Decreto-Lei n.º 161/2007…

Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos…

Altera a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais, bem como…

Lei que aprova o regime de acesso à informação administrativa, incluindo o acesso aos dados de saúde e ao processo clínico. Download pdf: LEI N.º 26/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º…

    A presente Portaria aprova o novo regulamento do internato médico. Download pdf: Portaria n.º 224-B/2015. D.R. série I 29 de julho de 2015

  Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação ede Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nasinstituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º…

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita…

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos. Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série…