Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, D.R. n.º 107, Série I de 2008-06-04

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações…

Portarian.º 198/2011 Regime jurídico a que obedecem as regras de prescriçãoelectrónica, bem como o regime transitório da receita manual demedicamentos Portaria n.º 198/2011. D.R. nº 96, Série I de 2011-05-18…

Portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF)

Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I…

Novo Regulamento do Internato Médico Portaria n.º 251/2011. D.R. nº120, Série I de 2011-06-24

Aviso de abertura de concurso para 11 lugares de assistente de saúde pública, ARS Norte Aviso n.º 20000/2008, D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14

Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29

Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.   Portaria n.º 273/2009. D.R. n.º 54, Série I de 2009-03-18

Acordocolectivo da carreiraespecial médica,entre as entidades empregadoras públicase a Federação Nacional dos Médicos e oSindicato Independente dos Médicos Acordo colectivode trabalho n.º 2/2009