dl110/2008
Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I…
Ler Maisa20000/2008
Aviso de abertura de concurso para 11 lugares de assistente de saúde pública, ARS Norte Aviso n.º 20000/2008, D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14
Ler Maisdl112/2011
Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29
Ler Maisdl113/2011
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios…
Ler Maisdl183/2008
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da…
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