p132/2009

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30
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rcm91/2008

Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, D.R. n.º 107, Série I de 2008-06-04
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p137-A/2012

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações…
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p198/2011

Portarian.º 198/2011 Regime jurídico a que obedecem as regras de prescriçãoelectrónica, bem como o regime transitório da receita manual demedicamentos Portaria n.º 198/2011. D.R. nº 96, Série I de 2011-05-18…
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usf

Portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF)
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dl110/2008

Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I…
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