Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto,…

Aprova o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Portaria n.º 616/2008, D.R. n.º 133, Série I de…

Ajustamentos no modelo actual de prescrição de MCDT Despacho n.º 10430/2011. D.R. Série II, n.º 158 de 2011-08-18 – Download pdf

Alteração da Portaria n.º 132/2009, de30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preçosa praticar pelo Serviço Nacional deSaúde, bem como o respectivo Regulamento Portaria n.º 839-A/2009. D.R. n.º147, Suplemento, Série I…

Concurso interno geral para preenchimento de 42 lugares na categoria de assistente da carreira médica de medicina geral e familiar – ARS Norte, I.P.  Despacho n.º 16577/2008, D.R. n.º 116, Série II de…

Direito deacompanhamento dos utentes dosserviçosde urgência do Serviço Nacionalde Saúde (SNS) Lei n.º 33/2009 de2009-07-14

Portaria n.º 879-A/2010: emissão do recibo verde electrónico “No caso deprestações de serviços de saúde, o adquirente dos serviços deve serreferenciado pelo número e respectivo subsistema de saúde.” (naúltima página)…