Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação ede Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nasinstituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º…
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita…
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos. Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série…
Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital …
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30
Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, D.R. n.º 107, Série I de 2008-06-04
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações…
Portarian.º 198/2011 Regime jurídico a que obedecem as regras de prescriçãoelectrónica, bem como o regime transitório da receita manual demedicamentos Portaria n.º 198/2011. D.R. nº 96, Série I de 2011-05-18…