A presente Portaria aprova o novo regulamento do internato médico. Download pdf: Portaria n.º 224-B/2015. D.R. série I 29 de julho de 2015

  Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação ede Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nasinstituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º…

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita…

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos. Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série…

Lei de Bases dos Cuidados Paliativos Lei n.º 52/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05

Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital …

Mapa de CS carenciados Para efeitos de prorrogação dos contratos administrativos de provimento dos internos que tenham concluído o internato complementar na 1.ª época de 2008.

Colocação dos especialistas de medicinageral e familiar Resolução daAssembleia da República n.º 56/2010

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30

Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, D.R. n.º 107, Série I de 2008-06-04