A presente Portaria aprova o novo regulamento do internato médico. Download pdf: Portaria n.º 224-B/2015. D.R. série I 29 de julho de 2015

  Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação ede Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nasinstituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º…

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita…

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos. Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série…

Lei de Bases dos Cuidados Paliativos Lei n.º 52/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05

Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital …

Abertura de concurso de ingresso no internato médico de 2009, designado IM2009-A. Prova de seriação no dia 20 de Novembro. Contrato n.º 613/2008, D.R. n.º 177, Série II

Isenção de taxas moderadoras (Redução em 50 %  dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos) Decreto-Lei n.º 79/2008, D.R. n.º 89, Série I de 2008-05-08Ministério da Saúde

Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos Portaria n.º 4/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02

Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentadospelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 89/2010. D.R. n.º140, Série I de 2010-07-21