l25/2012

Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital …
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d18694/2010

Lista de medicamentos manipuladoscomparticipados É aprovada alista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere oartigo 23.º do regime geral das comparticipações do Estado no preçodos medicamentos… Despacho n.º 18694/2010.…
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l5/2012

Regula os requisitos detratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros deâmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologiasde informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde…
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d7702-B/2012

Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral efamiliar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º108, Suplemento, Série II de 2012-06-04
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d7816/2009

Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP) Despacho n.º 7816/2009. D.R. n.º 54, Série II de 2009-03-18
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p132/2009

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30
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