d18694/2010

Lista de medicamentos manipuladoscomparticipados É aprovada alista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere oartigo 23.º do regime geral das comparticipações do Estado no preçodos medicamentos… Despacho n.º 18694/2010.…
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l5/2012

Regula os requisitos detratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros deâmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologiasde informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde…
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d7702-B/2012

Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral efamiliar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º108, Suplemento, Série II de 2012-06-04
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d7816/2009

Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP) Despacho n.º 7816/2009. D.R. n.º 54, Série II de 2009-03-18
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p132/2009

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Portaria n.º 132/2009. D.R. n.º 21, Série I de 2009-01-30
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rcm91/2008

Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, D.R. n.º 107, Série I de 2008-06-04
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p137-A/2012

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações…
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