Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios…

Aprova o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar Portaria n.º 300/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24

Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da…

Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança Portaria n.º 306-A/2011. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20

Abertura de concurso de ingresso no internato médico de 2009, designado IM2009-A. Prova de seriação no dia 20 de Novembro. Contrato n.º 613/2008, D.R. n.º 177, Série II

Isenção de taxas moderadoras (Redução em 50 %  dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos) Decreto-Lei n.º 79/2008, D.R. n.º 89, Série I de 2008-05-08Ministério da Saúde

Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos Portaria n.º 4/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02

Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentadospelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 89/2010. D.R. n.º140, Série I de 2010-07-21

Regulamento do sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, designado por Consulta a Tempo e Horas…

Aprovação do Regulamento da Organização e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade dos ACES Despacho n.º 10143/2009. D.R. n.º74, Série II de 2009-04-16