Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29

Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.   Portaria n.º 273/2009. D.R. n.º 54, Série I de 2009-03-18

Acordocolectivo da carreiraespecial médica,entre as entidades empregadoras públicase a Federação Nacional dos Médicos e oSindicato Independente dos Médicos Acordo colectivode trabalho n.º 2/2009

Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios…

Aprova o programa de formação do internato médico da área profissional de medicina geral e familiar Portaria n.º 300/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24

Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da…

Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança Portaria n.º 306-A/2011. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20

Abertura de concurso de ingresso no internato médico de 2009, designado IM2009-A. Prova de seriação no dia 20 de Novembro. Contrato n.º 613/2008, D.R. n.º 177, Série II

Isenção de taxas moderadoras (Redução em 50 %  dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos) Decreto-Lei n.º 79/2008, D.R. n.º 89, Série I de 2008-05-08Ministério da Saúde

Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual, bem como os respectivos prazos Portaria n.º 4/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02