dl89/2010

Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentadospelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 89/2010. D.R. n.º140, Série I de 2010-07-21
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p615/2008

Regulamento do sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, designado por Consulta a Tempo e Horas…
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d10143/2009

Aprovação do Regulamento da Organização e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade dos ACES Despacho n.º 10143/2009. D.R. n.º74, Série II de 2009-04-16
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l11/2012

Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto,…
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p616/2008

Aprova o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Portaria n.º 616/2008, D.R. n.º 133, Série I de…
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p839-A/2009

Alteração da Portaria n.º 132/2009, de30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preçosa praticar pelo Serviço Nacional deSaúde, bem como o respectivo Regulamento Portaria n.º 839-A/2009. D.R. n.º147, Suplemento, Série I…
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D16577/2008

Concurso interno geral para preenchimento de 42 lugares na categoria de assistente da carreira médica de medicina geral e familiar – ARS Norte, I.P.  Despacho n.º 16577/2008, D.R. n.º 116, Série II de…
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p879-A/2010

Portaria n.º 879-A/2010: emissão do recibo verde electrónico “No caso deprestações de serviços de saúde, o adquirente dos serviços deve serreferenciado pelo número e respectivo subsistema de saúde.” (naúltima página)…
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