Continuamos “tristes” e “desanimados”

Sancionamento dos pedidos de tomografias computorizadas e tratamentos de Medicina Física e de Reabilitação

Em 2009, o Secretário de Estado da Saúde, determinou que o acesso dos utentes do SNS aos cuidados prestados pelos centros privados de medicina curativa e de reabilitação e à realização da tomografia computorizada, no âmbito dos cuidados primários, está sujeito à emissão de um termo de responsabilidade sancionado pelo conselho clínico do ACeS respectivo, podendo ser delegado no presidente do conselho clínico ou nos coordenadores das unidades funcionais.

Em Maio de 2011, tendo como base a avaliação entretanto efectuada e a evolução da reforma dos cuidados de saúde primários, em que a contratualização assumiu um papel chave, este despacho foi revogado. Concluíra-se que sua aplicação não se traduzira em diminuição da despesa, nem em melhor prática clínica. Estes procedimentos resultavam apenas em mais burocracia, mais trabalho para o pessoal administrativo, e mais dificuldades para os cidadãos, visto que eram forçados a deslocar-se mais uma vez ao centro de saúde, ou à USF, para levantarem as prescrições da TC ou da Fisioterapia já “sancionada”.

Este despacho foi revogado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em Setembro de 2011 e recuperado o de 2009.

Agora que está decorrido mais de um ano sobre esta medida não será possível fazer a avaliação e ver qual a melhor atitude a tomar, isto é se atingimos melhores resultados através da contratualização ou através do sancionamento de pedidos perfeitamente descontextualizados, e que só aumentam a burocracia, penalizam o trabalho dos médicos e tornam a vida ainda mais difícil para os cidadãos?

O que é mais chocante em todo este processo, é constatar que este “sancionamento” não é necessário para os utentes inscritos nos Centros de Saúde e que sejam beneficiários da ADSE.

De facto, por mais empenho que os profissionais tenham, há sempre uma máquina burocrática preparada para complicar a vida às pessoas. O tempo passa, as queixas avolumam-se e não se deteta qualquer vontade de  simplificar. Como dizia João Rodrigues, Estamos Tristes, mas para além disso também andamos desanimados e com pouca motivação.

Pimenta Marinho, Médico de Família, USF +Carandá

pimentamarinho@gmail.com




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