Nos dias 11 e 12 de Julho, os médicos portugueses demonstraram a sua capacidade de luta em defesa da sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Pela saúde de todos os portugueses, ficou claro a legitimidade desta luta. É bom recordar, que uma das partes, memorando da troika, manda cortar 550 milhões de Euros (2012), mas também manda executar muitas medidas estruturantes que este ministério não conseguiu ainda concretizar. Não foi por acaso, que na concentração de médicos de dia 11 de Julho, junto ao Ministério da Saúde, se podia ler em alguns cartazes, “cumpra-se a troika” no que diz respeito a “mais USF de modelo B”.
Efetivamente não chega cortar, muito menos tentar ir acima do exigido no memorando (OE corta cerca de M€1000), é preciso continuar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, criar condições para a eficiência e garantir qualidade na prestação de cuidados.
Mas, antes de mais, o Ministro Paulo Macedo e as suas equipas regionais (ARS), devem saber responder à simples pergunta, que propostas de ações tem para concretizar as Medidas 3.71 e 3.80 do memorando da Troika?
Por exemplo, em relação à medida 3.71 – i“O Governo prossegue com o reforço dos serviços de cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados, através da criação de um mecanismo para garantir a presença de médicos de família em áreas carenciadas, de modo a possibilitar uma distribuição mais equitativa dos médicos de família pelo país”, o que se conhece na prática é o “adormecimento” de portugueses que não vão a uma consulta do seu médico de família há mais de 3 anos e pouco mais! É muito pouco, numa área crucial e basilar, como é a área da gestão dos recursos humanos.
Será que não há proposta? Propostas há. Foram entregues em Outubro de 2011 ao Secretário de Estado da Saúde, responsável pelos CSP. Vejamos, por exemplo, na área dos recursos humanos, o que deveria ser uma política eficaz e transparente:
1. Cada ACES devia publicar a listagem de médicos de família, incluindo a idade do médico, por USF ou UCSP, informando quantos utentes tem inscritos, devendo ocorrer uma actualização semestral, online.
2. Tornar público, em que UCSP há população a descoberto (sem médico de família). Actualização trimestral, online.
3. Realizar colocações céleres e programados para o mês seguinte ao fim do internato da especialidade com simplificação das colocações, sendo a nota final do internato (exame) o critério de selecção.
4. Definir duas épocas anuais de mobilidade, estabelecendo critérios nacionais facilmente verificáveis, devendo as vagas a abrir, respeitar, pelo menos dois critérios, população sem médicos de família e projecto a unidade funcional (USF ou UCSP).
5. Política de fixação de jovens médicos especialistas para projetos de USF.
Pergunta-se, o porquê de isto não acontecer? Por exemplo, será que há necessidade dos jovens especialistas em MGF que terminaram a especialidade em Fevereiro, ainda aguardam colocação ao fim de cinco meses!
Em resumo, ficou claro, dias 11 e 12 de Julho, que este Governo se quer que os médicos continuem a estar do lado da sustentabilidade do SNS, tem que criar condições políticas para desenvolver a reforma dos CSP, dando prioridade à política de recursos humanos e preservar o SNS como um imperativo social, político e nacional, onde a saúde continue a ser um bem imaterial e não um bem que se vende a retalhos.