A reforma dos CSP exige da Administração, valores e práticas de Transparência na Informação e comunicação, de decisões partilhadas e prestação de contas à comunidade.

Nesta mudança, a lógica do controlo hierárquico, centralizador e autoritário, dá lugar à lógica do apoio a uma autonomia responsável, exercida por equipas próximas das pessoas. Deve ficar claro que é este o rumo e que são estas as práticas a todos os níveis dos serviços e da administração de saúde.

Por exemplo, a USF-AN considera indispensável que a informação relativa aos resultados do ano de 2011 deve ser disponibilizada pela ACSS, como base de estudo e investigação e que essa deve ser a prática nos próximos anos.

Neste nosso 4º encontro, apresentamos o BI das USF, o conjunto de princípios e características da sua identidade e matriz, as perspectivas para a sua afirmação e evolução na área da qualidade, da responsabilidade social e ambiental, base a partir da qual nós aceitamos rever o DL das USF e a Portaria dos incentivos.

Esperamos os vossos contributos, para o aperfeiçoar e desenhar as alterações a introduzir, cujo resultado final deve conduzir a uma situação mais justa, equilibrada e avançada do que a anterior e não a um retrocesso.

O estudo sobre o Momento Actual mostra que a maior preocupação é com o sistema de informação, por não ser eficiente e estar muito frequentemente avariado. A maioria das USF teve quebras no acesso às aplicações informáticas, que ocorreram mais do que 10 vezes no ano de 2011.

Assim, percorrer o caminho da mudança pode demorar mais ou menos tempo, dependendo dos Sistemas de Informação, como “calcanhar de Aquiles” da reforma, que pode perpetuar parte do sistema burocrático de comando.

Os incentivos institucionais e financeiros somaram cerca de 2,8 milhões de euros em 2010, o que é quase insignificante face à diminuição de custos alcançada em medicamentos e MCDT.

Apesar disso mantêm-se atrasos e não pagamento de incentivos, por exemplo os institucionais e parte dos financeiros, devido a uma retenção indevida de impostos. Esta situação tem de ser equacionada no quadro mais geral dos cortes nas remunerações (subsídios de férias e de Natal), ao mesmo tempo que estamos a produzir mais qualidade e eficiência.

É indispensável que parte da diminuição de custos alcançada com a reforma seja reinvestida na própria reforma, seja aplicada na alimentação da mudança.

O encerramento do alargamento de horário na maioria das USF da região Norte que prestavam esse serviço adicional à população, a par do encerramento de SASU, teve grave prejuízo para a qualidade e proximidade aos utentes e contraria a proclamada intenção de “mais cuidados de saúde primários”.

O alargamento de horário implica que a equipa responda quer a situações agudas, quer à necessidade de consultas programadas, sem necessidade de estabelecer metas inconsequentes.

A acreditação foi foco de um debate e de um workshop neste encontro e foi, já nos anteriores, um tema fundamental. Faz parte da estratégia da USF-AN e orgulhamo-nos por serem nossos líderes, aqueles que mais se têm distinguido nesta área. É uma prioridade para algumas USF que aspiram percorrer este caminho da qualidade, total, rumo à excelência e a USF-AN apoia-as e considera que todas as interessadas devem ter o seu acesso facilitado.

Caros profissionais e convidados, permitam-me exprimir-vos qual é a minha sensibilidade, com base na realidade que observo, como médico de família, acerca do aumento das ditas “taxas moderadoras”: a maioria das famílias portuguesas, que participam significativa e diretamente no orçamento da saúde, com cerca de 30%, que estão penalizadas pela austeridade, com os níveis de literacia existentes, começam a ter restrições no acesso à prestação de cuidados de saúde.

Muitas famílias, com baixos rendimentos, abaixo de 628 euros, considerando no rendimento per capita os filhos dependentes, questionam diariamente a sua capacidade para manter o acesso aos cuidados e sendo verdade, que não negamos tratar por falta de pagamento, também é verdade que as pessoas não recorrem ou ficam muito perturbadas, se a perspectiva é terem de pagar mais, posteriormente, com o acréscimo da multa. No contexto que vivemos, isto, podendo moderar, pode ferir o direito universal e constitucional à saúde. Isto, pode começar a comprometer os resultados alcançados nas últimas décadas e que tanto orgulham Portugal, a nível europeu e mundial.

A mudança em curso com a Reforma dos CSP é uma mudança para a vida, geradora de valor, é uma mudança geracional, com grande força de atratividade para os jovens, é uma mudança cultural e de cidadania, exigente para todos os seus atores.

É nossa visão incluir as pessoas / os utentes, contribuir para a sua capacitação, para que sejam donos dos seus próprios destinos, na doença e na saúde.

Os profissionais de saúde, como servidores públicos, e os cidadãos que servimos, encontram-se e convergem no que de melhor tem o ser humano, em valores éticos, entre outros, o de solidariedade, direito ao trabalho, à saúde e ao bem estar.

Em tempo de crise, continuar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários é um imperativo nacional.

Para nós e para os outros, não aceitamos contribuir para a diminuição dos rendimentos do trabalho, para o aumento do desemprego, para o empobrecimento, para a indignidade. Nem para recuar na autonomia das USF, na descentralização para os ACES ou na sustentabilidade do Servico Nacional de Saúde.

Queremos contribuir para o rumo da história que aponta, apesar de todas as suas contradições, avanços e recuos, para sistemas de saúde com garantia de universalidade e equidade, para o desenvolvimento de um ser humano mais feliz e uma sociedade mais justa.