Quadro resumo da avaliação médica de condutores do Grupo 1
(versão atualizada em 07/2019)

Quadro resumo da avaliação médica de condutores do Grupo 2
(versão atualizada em 07/2019)

Lista de códigos de restrições e adaptações

Um agradecimento especial aos colegas Nuno Teles Pinto, da USF Fânzeres, e André Nogueira Carvalho, da USF Vale do Vez,  pela partilha destes quadros. 

Norma de Orientação Clínica 003/2017 – Avaliação Médica de Condutores

Informações adicionais:

Grupo 1 – candidatos ou condutores de veículos das categorias A, B, BE, subcategorias A1 e B1, ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e veículos agrícolas.

Grupo 2 – candidatos ou condutores de veículos das categorias C, CE, D e DE, das subcategorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como condutores da categoria B que exerçam a condução de ambulâncias, veículos bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Decreto-Lei n.º 37/2014 – Download pdf
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º 2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução.