Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP) Despacho n.º 7816/2009. D.R. n.º 54, Série II de 2009-03-18

Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I…

Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29