Aprovação do Regulamento da Organização e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade dos ACES Despacho n.º 10143/2009. D.R. n.º74, Série II de 2009-04-16

Ajustamentos no modelo actual de prescrição de MCDT Despacho n.º 10430/2011. D.R. Série II, n.º 158 de 2011-08-18 – Download pdf

Concurso interno geral para preenchimento de 42 lugares na categoria de assistente da carreira médica de medicina geral e familiar – ARS Norte, I.P.  Despacho n.º 16577/2008, D.R. n.º 116, Série II de…

Lista de medicamentos manipuladoscomparticipados É aprovada alista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere oartigo 23.º do regime geral das comparticipações do Estado no preçodos medicamentos… Despacho n.º 18694/2010.…

Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral efamiliar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º108, Suplemento, Série II de 2012-06-04

Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP) Despacho n.º 7816/2009. D.R. n.º 54, Série II de 2009-03-18

Portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF)

Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I…

Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29