A eutanásia é definida como o ato de utilização de procedimentos que permitem proporcionar, sem sofrimento, a morte a um ser humano que a deseja. A palavra tem origem greco-romana e significa eu (bem) e thanatos (morte).
O motivo de escolha do tema prende-se com o facto de nos últimos meses se terem observado numerosos comentários sobre a prática de eutanásia em Portugal, tendo inclusive surgido uma Petição para a Despenalização da Morte Assistida, criada por cidadãos Portugueses e assinada pela Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. A recente abordagem deste tema poderá ter suscitado, na população portuguesa, um sentimento de insegurança quanto aos profissionais de saúde e às práticas realizadas nos serviços de saúde.
Como Internas de Medicina Geral e Familiar, e num futuro próximo, como Médicas de Família, este tema torna-se pertinente, principalmente por ser uma especialidade com grande contato com a população, na qual os doentes depositam grande confiança, e que estabelece uma ponte entre o Sistema Nacional de Saúde, os utentes e os cuidadores.
A forma como a comunidade médica e civil vê a eutanásia tem sofrido várias alterações ao longo dos anos. Desde a Antiguidade que se pratica a eutanásia e vários filósofos escreveram a seu respeito ao longo dos tempos. Na Europa, em apenas dois países esta prática é legal, Holanda e Bélgica, desde 2002. Na Suíça esta prática é punível, no entanto, o suicídio assistido não o é, existindo organizações que o praticam legalmente, como EXIT e Dignitas.
Em Portugal, a legislação prevê com o Decreto-lei nº 59/2007 de 04-09-2007, Artigo 134.º – Homicídio a pedido da vítima, “quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até três anos. A sua tentativa também é punível”. E, segundo o código deontológico médico, “O médico deve respeitar a dignidade do doente no momento do fim da vida e ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, à eutanásia e à distanásia”, tratando-se esta última denominação da prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um doente incurável. No entanto, com a Declaração Antecipada de Vontade, também chamada testamento vital ou diretrizes antecipadas, os doentes não são submetidos a tratamentos obstinados que prolonguem artificialmente o sofrimento das pessoas. Quanto à eutanásia, e como já referido antes, este tema tem vindo a ser discutido com premência nos últimos meses pela sociedade médica e civil.
Segundo a opinião do Bastonário da Ordem dos Médicos, na qual nos revemos, e pensando no significado de eutanásia, esta já é legal em Portugal, uma vez que na realidade significa uma “boa morte”, sendo isto o que todos os médicos pretendem proporcionar aos seus doentes no seu fim de vida. Desta forma, e citando o Prof. José Manuel Silva, “O que está realmente em causa no debate em curso não é o conceito de eutanásia nem o de liberdade individual, tratando-se de decidir, ou não, autorizar legalmente o médico a matar um doente, a pedido, ou ajudá-lo a suicidar-se, contrariando um dos pilares fundamentais da medicina, plasmado no Código Deontológico da Ordem dos Médicos, cuja finalidade é proteger os doentes.”
Consideramos que este é um tema delicado e de difícil resolução e a legalização desta prática poderá levar a abusos e contradições ao que defende a prática médica. Como se irá definir o limite de sofrimento para permitir esta prática? Quais serão os critérios clínicos que deverão ser utilizados? São várias as questões a colocar e que não permitem uma resposta objetiva. Desta forma acreditamos que é necessário que se mantenha um debate consciente e com fundamentação ética acerca do tema e que haja bom senso na sua discussão.
A opinião das autoras é que todos os esforços devem ser feitos no sentido de proporcionar aos doentes os melhores cuidados de fim de vida, nomeadamente, melhorar o acesso aos cuidados paliativos, capacitar técnica e emocionalmente os cuidadores e profissionais de saúde e promover a formação de mais profissionais nesta área, sempre visando uma abordagem holística.
Por Inês Sanchez Silva, USF Casa dos Pescadores e Maria João Peixoto, USF Espaço Saúde