Portaria n.º 879-A/2010: emissão do recibo verde electrónico “No caso deprestações de serviços de saúde, o adquirente dos serviços deve serreferenciado pelo número e respectivo subsistema de saúde.” (naúltima página)…

Aprovação do novo código deontológico da Ordem dos Médicos. Regulamento n.º 14/2009. D.R. n.º 8, Série II de 2009-01-13

Colocação dos especialistas de medicinageral e familiar Resolução daAssembleia da República n.º 56/2010

Aprovação do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013 Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, D.R. n.º 107, Série I de 2008-06-04

Lista de medicamentos manipuladoscomparticipados É aprovada alista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere oartigo 23.º do regime geral das comparticipações do Estado no preçodos medicamentos… Despacho n.º 18694/2010.…

Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral efamiliar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º108, Suplemento, Série II de 2012-06-04

Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualização com os cuidados de saúde primários (CSP) Despacho n.º 7816/2009. D.R. n.º 54, Série II de 2009-03-18

Portaria que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF)

Prorrogação, até 31 de Dezembro de 2008, da majoração de 20 % do preço de referência dos medicamentos para os utentes do regime especial Decreto-Lei n.º 110/2008, D.R. n.º 123, Série I…

Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29