I. Introdução

Tendo em conta que a Coordenação Nacional para os Cuidados de Saúde Primários, anunciou um novo ciclo do processo de contratualização para 2017/19, ciclo da “contratualização inteligente”, começo por anunciar o meu conflito de interesses, considero a assinatura da carta de compromisso anual, como o principal instrumento de autonomia das USF. Nesse sentido, espero que se termine este ciclo em que a metodologia da contratualização se centrou quase exclusivamente na imposição das metas dos indicadores e não na negociação de áreas a melhorar na USF.

II. Sete Princípios para uma “Contratualização Inteligente”

1. Contratualização global (Carta de Compromisso) e não centrada exclusivamente nos indicadores/metas por um período de 3 anos com revisão anual:

• – Negociação do compromisso assistencial global da USF, centrada nos Planos de Ação, formação e plano de aplicação de incentivos institucionais):

1. i) Carteira de serviços: acessibilidade, gestão da doença aguda e doença crónica, grupos de risco e vulneráveis, cuidados preventivos, eficiência, satisfação dos utilizadores, prescrição segura e racional, qualidade dos registos, investigação e formação contínua.
2. ii) Gestão do risco clínico e não clínico.
3. iii) Responsabilidade social e ambiental.
4. iv) Sustentabilidade económico-financeira.
5. v) Satisfação dos utilizadores, da comunidade e dos profissionais.

• – Afetação dos recursos (humanos, materiais e financeiros) necessários ao cumprimento do PA e à execução do plano de aplicação de incentivos institucionais.
• – Carteira adicional de serviços e alargamento de horário.
• – Indicadores/metas relacionadas com incentivos institucionais e financeiros.
• – A contratualização anual de metas efetua-se, tendo por princípio, a melhoria contínua, sendo as USF a escolher os indicadores por área. Único critério, os resultados da USF nesse indicador nos últimos três anos, estar abaixo da média nacional.
• – Revisitação anual do Manual de Articulação.

2. Modelo de racional de metas: utilização do “percentil 75” dos resultados atingidos nos últimos três anos como forma de definir o teto/limite superior para cada indicador e modelo que tenha em consideração os fatores de contexto da atividade das unidades funcionais (UF) e na negociação das respetivas metas, bem como no planeamento da atividade e na avaliação do desempenho das USF. 

3. Melhoria do sistema de informação e monitorização: fornecimento automático de informação atualizada de toda a atividade a todos os profissionais, diretamente via mail e utilização do futuro BI dos CSP, como suporte prático à contratualização anual e processo de monitorização.

4. Definir mecanismos que vigiem a “fraude” nos indicadores: prevalências de doença anormalmente diferentes da média, grandes variações de prevalência ao longo do período em estudo, unidades funcionais com valores anormalmente altos nas metas, baixa taxa de incidência, alta taxa de referenciação aos cuidados hospitalares, prescrições médicas aos utentes inscritos na unidade funcional efetuados no sector privado, etc.

• Realização de auditorias ao processo de registo de dados clínicos: auditorias às unidades com os melhores resultados e a um número de outras UF selecionadas aleatoriamente.

5. Definir um sistema que permita avaliar a performance dos indicadores no contexto do SNS: capacidade discriminatória, efetividade marginal, modificação dos indicadores face a intervenções.

6. Introdução de indicadores (ex. cumprimentos de prazos, disponibilização de dados de monitorização atempadamente, cumprimento da função apoio e relatórios finais em tempo aceitável) que avaliem o grau de suporte e apoio da administração para com as USF. O não cumprimento desses indicadores, revertem a favor (pontuação positiva) da métrica da USF para efeitos de cálculo de incentivos.

7. Envolvimento e participação dos representantes dos utentes e das autarquias no processo de contratualização, devendo fazer parte da delegação das USF.

Coimbra, 10 de julho de 2016
João Rodrigues, Médico de Família, USF Serra da Lousã