PORTUGAL comprometeu-se a “Melhorar os critérios de selecção e adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar”. Este compromisso foi assumido através do “MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY” de 3 Maio de 2011, disponível numa simples pesquisa na internet.
Presumo que estes princípios se aplicarão também aos Cuidados de Saúde Primários.
Em 2008, o INA, em parceria com a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, e no âmbito do QREN, desenvolve e aplica o Programa Avançado Em Gestão, Governança Clínica, Liderança e Tecnologias de Informação para os Dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde.
Este curso, que teve 400 horas de formação, das quais 220 presenciais, durante 30 semanas, comportou custos suportados pelo Estado e exigiu também sacrifícios aos Directores Executivos, uma vez que para além de estarem na fase de instalação dos Agrupamentos, foram obrigados a frequentes deslocações.
Esta iniciativa foi pensada de modo a contribuir para a mudança na organização dos Cuidados de Saúde Primários e também, entre outros objectivos para o desenvolvimento de novas lideranças, atitudes e comportamentos adaptados a uma realidade cada vez mais dinâmica.
Com a criação dos Agrupamentos, o Ministério da Saúde teve a preocupação de formar os dirigentes, escolher os melhores, sempre que possível, mas também harmonizar os procedimentos a nível nacional.
Com esta formação, as pessoas passaram a conhecer-se melhor, a ter mais objectivos em comum, a trocar experiências e a criar um Grupo forte de reflexão e participação na gestão da saúde nas Regiões.
Em Abril de 2009, 74 Directores Executivos assinaram uma Carta de Compromisso com as ARS´s, carta essa que foi devidamente publicitada e que abordava os compromissos acordados no âmbito do desempenho pessoal e do clima e cultura organizacionais, mas também definia objectivos, devidamente calendarizados.
Com a assinatura dessa carta de Compromisso, os Directores também se comprometerem a desenvolver os ACeS do ponto de vista organizacional, tornando o Agrupamento e todas as Unidades funcionais numa organização inteligente, capaz de aprender e de inovar, e continuamente comprometida com a Ética e a Qualidade.
Na elaboração desta Carta, que teve a génese no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XVIII Governo Constitucional, participaram, de forma aberta e transparente, vários Directores Executivos.
Em 2011, quase todos os Directores Executivos fizeram a sua Auto-Avaliação Formativa de Desempenho, sob a égide da Coordenação Estratégica dos Cuidados de Saúde Primários, e participaram em entrevistas que tiveram a colaboração de entidades externas e independentes, nomeadamente instituições Universitárias.
No início de 2012, muitos Directores Executivos terminaram as suas comissões de serviço de 3 anos e outros aposentaram-se. Alguns foram já renomeados e outros continuam à espera de serem substituídos. Em alguns caos casos fizeram-se mesmo fusões de ACeS, voltando a desenhar novas Sub-Regiões de Saúde.
Entretanto, a contratualização está parada em muitos Agrupamentos, até que chegue o novo Director, que, em muitos casos poderá nem saber o que são Cuidados Primários de Saúde. Acontece, porém, que já estamos no segundo semestre de 2012.
Sabe-se como, apesar de todas as dificuldades e limitações, os ACeS evoluíram desde a sua recente criação.
Enquanto não se nomeiam os novos DE, seria bom que fosse publicado, de forma transparente e clara, a avaliação que o Ministério da Saúde faz de cada ACeS e do trabalho desenvolvido pelo Director Executivo bem como da Auto-avaliação feita pelos Directores.
Depois dessa divulgação, compreenderíamos, com certeza, que os nomeados DE fossem os melhores para continuarmos a acreditar que há uma “selecção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações …” e que “estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração”.