Um novo ciclo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários


Há 7 anos, iniciou-se oficialmente a aventura da criação da USF-AN!

Em Fevereiro de 2009, realizou-se em Aveiro, no Centro de Congressos, o 1º Encontro Nacional das USF.

Passados 7 anos, voltou-se a Aveiro e realizou-se com enorme sucesso o 7º Encontro Nacional das USF, de 14 a 16 de Maio.

Este 7º Encontro Nacional, teve a particularidade de discutir em sessão plenária (7 sessões, uma por pilar), as matérias referentes a cada pilar, concentradas nas 23 oficinas temáticas e dispersas pelos 77 laboratórios de aptidões.

Além disso, ocorreram as conferências e controvérsias, todas gravadas e disponíveis no sítio da USF-AN, num total de 16, além dos debates em plenário sobre a “Municipalização”, “A Crise e a Saúde” e o debate final sobre “Presente e Futuro dos CSP” que culminou com a proclamação, pelo Prof. Constantino Sakelarides, da “Declaração de Aveiro”, que integra a visão, as expectativas e os contributos dos profissionais e utentes das USF expressos nos plenários dos 7 Pilares das USF.

Estamos pois, as USF e a Reforma dos CSP, a terminar neste ano de 2015, o nosso 1º ciclo de 7 anos. Vem aí outro ciclo que se iniciou com o 7º Encontro Nacional de Aveiro e irá continuar a sua aventura com o novo governo que resultará das eleições legislativas de 4 de outubro.

 

7 Pilares 7 x 7 Medidas

Após o 7º Encontro das USF, as medidas aí discutidas, foram postas à apreciação online do conjunto dos associados da USF-AN, no sentido de selecionar entre elas, para cada um dos 7 pilares, as 7 medidas mais relevantes para promover as transformações necessárias – “7×7”. 

Foi então publicado, em agosto de 2015, o livro “7×7 Medidas – Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários” disponível no sítio da USF-AN.

Apesar de não ser um programa de governo para os CSP, esta reflexão não deixa de constituir uma visão, vinda do terreno, sobre os CSP do futuro.

Para que este novo esforço transformador tenha êxito, ele não se pode confinar à ação do poder político. Ele deve também contar com a iniciativa e envolvimento de todos os profissionais de proximidade e também do cidadão e suas organizações.

No entanto, este esforço transformador de todos, exige ao mesmo tempo a distinção clara dos diferentes atores, a sua responsabilização e avaliação, considerando os diferentes níveis de poder, de competências e de recursos.


Descarregue aqui o livro 

As Sete Prioridades para o próximo Ciclo Político

Cumprir a reforma dos CSP é tarefa inacabada. A dinâmica própria dos ciclos políticos aconselha que um conjunto prioritário dessas iniciativas, mesmo que em número limitado (7), tenham lugar no início da legislatura, ou seja, nos primeiros 6 meses do próximo ciclo político, a saber:

 

1. Criar uma Unidade de Missão com mandato de 5 anos para delinear e conduzir a transformação integrada do SNS visto como um todo e cujo núcleo central para a coerência e organização sistémica do SNS renovado são os CSP, incluindo um dispositivo de gestão do conhecimento (página web) – cultura de monitorização e avaliação do funcionamento dos serviços e seus impactos na saúde da população, para assegurar um verdadeiro planeamento estratégico nacional do SNS.

2. Instituir uma estratégia e práticas de gestão previsional rigorosa do recrutamento e valorização dos recursos humanos – o seu capital humano e gestão previsional efetiva (prevenção das crises), apostando na rápida colocação dos novos especialistas em Medicina Geral e Familiar, no reconhecimento do enfermeiro de família como o especialista em saúde familiar, na criação da carreira do secretário clínico investindo na capacitação desses profissionais, integração das “novas” profissões da saúde (assistentes sociais, psicólogos clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos dentistas, higienistas orais, podologistas, farmacêuticos e outros) e dos profissionais do ex. IDT, na rede dos ACeS, sempre alocados a uma carteira de serviços tipificada nacionalmente.

3. Desenvolver uma nova estrutura de acompanhamento e apoio das USF e ACeS com enquadramento e coordenação nacional pela Unidade de Missão inicialmente enunciada, dotando as equipas regionais de apoio (ERA) e os Conselhos Clínicos dos ACeS de pessoas, recursos e competências para atuarem nos próximos 5 anos como os principais dinamizadores e agentes de “coaching“.

4. Criar condições de apoio aos profissionais para aumentar o número de USF, atingindo pelo menos cerca de 75% da população coberta através deste modelo organizativo, privilegiando as USF de modelo B, apostando na aproximação progressiva das UCSP aos princípios da Marca USF e adotando a melhor solução para a prestação de cuidados de saúde no interior do país, baseada nos princípios das USF e com ponderação ajustada à baixa densidade populacional.

5. Desenvolver o delineamento de uma nova arquitetura integrada dos sistemas de informação de saúde e do SNS, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das aplicações informáticas que se ligam e dialogam com a “rede mestra” do sistema nervoso informacional, permitindo que as USF e demais unidades e serviços do SNS possam dispor da informação decorrente dos dados que diariamente geram, para monitorizar, pilotar e melhorar continuamente os seus desempenhos.

6. Redimensionar os ACeS, diminuindo o número de unidades funcionais em cada um e promover a sua autonomia através de Contrato-Programa ao invés da crescente centralização do poder nas ARS e na ACSS. (“Refundação” da Administração Pública na saúde), pondo em funcionamento no prazo de 1 ano todos os Conselhos Executivos e Conselhos da Comunidade dos ACES, promovendo o envolvimento, compromisso e participação das autarquias na gestão dos ACES.

7. Apostar no desenvolvimento da Governação Clínica e em Saúde, redimensionando os Conselhos Clínicos e de Saúde, permitindo um acompanhamento próximo e qualificado das unidades funcionais, e dotando-os de recursos humanos a tempo inteiro, criando-se condições para assegurarem a intermediação entre meios e fins, através da promoção de uma contratualização focada nos ganhos em saúde e de práticas profissionais seguras, efetivas e com elevada qualidade.

 

João Rodrigues

Setembro de 2015

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